Última verificação: 26/02/2019

Trabalhadores destacados

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

O seu empregador pode querer que trabalhe temporariamente noutro país da UE. Durante esse período, terá o estatuto de trabalhador destacado e beneficiará de alguns dos direitos e condições de trabalho de que beneficiam os trabalhadores do país para onde for destacado.

Um destacamento pode durar o tempo que for necessário à realização de uma tarefa específica. Quando o destacamento terminar, deve regressar ao país a partir do qual foi destacado.

Condições de trabalho

Os trabalhadores destacados são abrangido pelas condições de emprego do país do destacamento, desde que essas condições sejam mais favoráveis do que as do país de origem, nomeadamente em matéria de:

Os empregadores também poderão suportar as despesas de deslocação e alojamento dos trabalhadores no país da UE onde estão destacados, se tal estiver previsto na legislação do país de origem. Estes subsídios têm de ser pagos em complemento da remuneração mínima.

Outros direitos

Os trabalhadores destacados noutro país da UE:

Se um trabalhador for destacado para outro país da UE durante um período longo e quiser que os seus familiares o acompanhem, estes podem fazê-lo ao abrigo dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE, mas não na qualidade de pessoas a cargo.

Imposto sobre o rendimento

Os trabalhadores destacados por um período inferior a seis meses não deverão ter de pagar imposto sobre rendimento no país do destacamento. No entanto, não existe legislação a nível da UE que determine que país pode tributar o rendimento dos trabalhadores destacados. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países da UE.

Cobertura da segurança social durante a estadia no estrangeiro

Para continuarem a estar cobertos pelo sistema de segurança social do país de origem, os trabalhadores destacados, ou os respetivos empregadores, devem solicitar o formulário PD A1 à entidade de segurança social do país de origempdfen. Dado que os formulários PD A1 têm uma validade de 24 meses, se o destacamento noutro país da UE durar mais tempo, os trabalhadores podem:

Para que a prorrogação da cobertura de segurança social seja concedida, é necessário que as autoridades dos países envolvidos no destacamento cheguem a acordo e que a prorrogação seja no interesse do trabalhador. Informe-se sobre a sua cobertura da segurança social se for destacado para trabalhar noutro país da UE.

Antes do destacamento

Os empregadores podem ter de enviar uma notificação prévia às autoridades do país do destacamento com as seguintes informações:

Sítios Web nacionais sobre o destacamento de trabalhadores

Consulte o sítio nacional do país de acolhimento para se informar sobre as condições de trabalho dos trabalhadores destacados, bem como para obter os dados de contacto das autoridades competentes.

Selecione o país:

  • Alemanhadept
  • Bulgáriabgpt
  • Bélgicabept
  • Chiprecypt
  • Chéquiaczpt
  • Croáciacrpt
  • Dinamarcadkpt
  • Eslováquiaskpt
  • Eslovéniasipt
  • Espanhaespt
  • Estóniaeept
  • Finlândiafipt
  • Françafrpt
  • Gréciagrpt
  • Hungriahupt
  • Irlandaiept
  • Itáliaitpt
  • Letónialvpt
  • Lituânialtpt
  • Luxemburgolupt
  • Maltamtpt
  • Países Baixosnlpt
  • Polóniaplpt
  • Portugalptpt
  • Reino Unidoukpt
  • Roméniaropt
  • Suéciasept
  • Áustriaatpt

Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único para trabalhadores destacados do país para onde vai trabalhar.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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