Última verificação : 15/11/2018

Trabalhadores destacados

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

O seu empregador pode destacá-lo para outro país da UE para realizar um serviço temporário. Durante esse período, beneficia do estatuto de «trabalhador destacado» e de direitos e condições de trabalho especiais.

Condições de trabalho

Durante o destacamento noutro país da UE, está sujeito às condições de emprego do país de acolhimento no que se refere a:

O seu empregador também poderá pagar-lhe as despesas de deslocação e alojamento no país da UE onde está destacado, se tal estiver previsto na legislação do seu país de origem. Estes subsídios devem ser pagos a título de complemento da remuneração normal.

Sítios Web nacionais sobre o destacamento de trabalhadores

Consulte o sítio nacional do país de acolhimento para se informar sobre as condições de trabalho dos trabalhadores destacados, bem como para obter os dados de contacto das autoridades competentes.

Selecione o país:

  • Estóniaeeen
  • Finlândiafien
  • Françafren
  • Gréciagren
  • Hungriahuhuen
  • Irlandaieen
  • Itáliaititen
  • Letónialven
  • Lituânialtlten

    Outros direitos

    Enquanto estiver destacado noutro país da UE:

    Imposto sobre o rendimento

    Se o seu período de destacamento for inferior a seis meses, não deverá ter de pagar imposto sobre rendimento no país de destino.

    No entanto, não existe legislação a nível da UE que determine em que país pode ser tributado o rendimento auferido durante um período de destacamento. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países da UE (mais informações sobre o imposto sobre o rendimento).

    Cobertura da segurança social durante a estadia no estrangeiro

    Enquanto trabalhador destacado, continuará a estar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem durante um período máximo de dois anos. Informe-se sobre as formalidades administrativas a cumprir.

    Se o seu período de destacamento no estrangeiro for superior a dois anos, terá de mudar para o sistema de segurança social do país onde está destacado. Em determinados casos, pode prolongar a sua cobertura de segurança social no país de origem por um período superior a dois anos.

    Declaração prévia

    O seu empregador poderá de ter de preencher uma declaração prévia dirigida às autoridades do país de destino, na qual indique, nomeadamente, o seu local de trabalho nesse país, a duração do destacamento e os respetivos dados de contacto.

    Certifique-se de que o seu empregador não se esquece de preencher esta declaração para evitar a aplicação de uma coima no outro país.

    Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único do país para onde vai trabalhar.

    Perguntas frequentes

    Legislação da UE

    Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

    Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

    Contacte um serviço de apoio especializado

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