Última verificação : 06/07/2018

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Pagar o IVA no país onde faz a compra

Os particulares que fazem compras na UE só têm de pagar o IVA uma vez, no país onde fazem a compra.

Pode levar para casa qualquer bem que compre noutro país da UE sem ter de parar na fronteira ou fazer uma declaração aduaneira. A única condição é que o bem adquirido seja para seu uso pessoal ou da sua família e que não se destine a revenda.

Reembolso do IVA

Os cidadãos de países de países que não pertencem à UE que visitam um país da UE podem obter o reembolso do IVA pago sobre bens comprados durante a sua estadia se os apresentarem na alfândega, no momento da partida, no prazo de três meses a contar da data da compra, juntamente com os documentos necessários ao reembolso do IVA. Regra geral, estes documentos são emitidos pelo vendedor, embora nem todos os comerciantes o façam, uma vez que se trata de um sistema facultativo. Alguns países fixam um valor de compras mínimofrdeen para se poder beneficiar do reembolso do IVA.

Fazer compras em linha noutro país da UE

No caso de comprar um bem noutro país da UE para entrega no seu país de residência, podem estar sujeito a regras especiais. Se a empresa à qual compra o bem vender bens acima de um determinando valor no seu país, onde o bem deverá ser entregue, não pode cobrar o IVA no país onde é feita a compra.

Com efeito, nesse caso, o IVA deve ser cobrado no país onde o bem é entregue, ou seja, o IVA aplicável é o do país de destino. O montante máximo para as vendas transfronteiras é estabelecido por cada país da UEpdfen em 35 000 euros ou 100 000 euros. Isto significa que a maioria dos grandes retalhistas que vendem em linha e fazem entregas na UE têm de cobrar o IVA do país de destino.

Experiência pessoal

Por vezes, poderá ter de pagar o IVA à taxa mais elevada

Lucie, que vive na Bélgica, encomenda um livro a um grande retalhista em linha do Reino Unido. No momento de pagar a encomenda e indicar o endereço de entrega, verifica que o preço tinha aumentado em relação ao inicialmente indicado. Lucie tenta perceber o porquê desse aumento e constata que a empresa cobrou o IVA à taxa de 6%, aplicável na Bélgica, em vez do IVA à taxa de 0%, em vigor no Reino Unido.

Na Bélgica, o limite máximo para poder entregar bens sem pagar o IVA belga é de 35 000 euros. Isto significa que uma empresa que tenha vendido bens num valor superior a 35 000 euros para a Bélgica durante o exercício anterior deve aplicar a taxa do IVA do país de destino. A empresa a quem Lucie encomendou o livro faz entregas frequentes na Bélgica, pelo que deve cobrar o IVA à taxa belga, apesar de o livro ser expedido a partir do Reino Unido.

Esta regra não se aplica aos bens em segunda mão, aos objetos de arte e de coleção e às antiguidades.

Impostos especiais de consumo

Se comprar produtos do tabaco ou bebidas alcoólicas em linha noutro país da UE, o preço inclui o imposto especial de consumo, independentemente da quantidade e mesmo se os bens em questão forem um presente.

O vendedor é responsável pelo pagamento do imposto especial de consumo devido no país da UE de destino.

Por conseguinte, deve prever que o preço deste tipo de produtos reflita a aplicação do imposto especial de consumo. Se o preço for muito baixo, confirme junto do vendedor se o imposto foi pago antes de concluir a compra. Se o vendedor não tiver pago o imposto especial de consumo devido, os bens podem ser confiscados pelas autoridades aduaneiras à chegada ou poderá ser obrigado a pagar o imposto devido. Deve certificar-se sempre de que o vendedor paga o imposto especial de consumo no país da UE de destino.

Se comprar bens em linha em países que não pertencem à UE, esses bens estão sempre sujeitos ao IVA, a direitos aduaneiros e ao imposto especial de consumo.

Exceção no caso dos serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços eletrónicos

O IVA sobre os serviços de telecomunicações, os serviços de radiodifusão e televisão e os serviços eletrónicos é cobrado no país onde vive o consumidor (país onde este está estabelecido ou tem residência permanente ou habitual) e não no país onde o serviço foi comprado. Estas regras são aplicáveis a serviços adquiridos tanto na UE como fora da UE.

Experiência pessoal

O IVA tributado sobre os conteúdos digitais é o do país de residência

Senta vive na Suécia e compra livros eletrónicos numa livraria em linha finlandesa. O fornecedor finlandês deve cobrar-lhe o IVA sueco e não o IVA finlandês.

Exceções aplicáveis a outros serviços adquiridos em linha

Quando compra serviços em linha a um vendedor estabelecido na UE, deve pagar a taxa de IVA do país onde está estabelecido o vendedor. Esta regra também se aplica se não viver no país da UE do comerciante.

Experiência pessoal

Pagar o IVA no país onde está estabelecido o comerciante

João dirige uma empresa de consultoria com sede em Lisboa, que presta serviços de consultoria a um particular que vive em Copenhaga. Uma vez que a empresa de João está registada em Portugal, tem de cobrar o IVA português ao seu cliente dinamarquês.

No entanto, existem muitas exceções a esta regra, nomeadamente:

Atenção! Esta lista não é exaustiva.

Exceção no caso dos automóveis

Caso compre um automóvel novo noutro país da UE, o IVA é liquidado no país para onde importa e regista o automóvel (isto é, o país onde reside). Este regime de IVA aplica-se igualmente a outros meios de transporte novos, como os grandes motociclos, os barcos e os aviões.

Saiba mais sobre o pagamento do IVA no caso de comprar um automóvel noutro país da UE.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Obtenha ajuda e aconselhamento junto do Centro Europeu do Consumidor do seu paísen

Partilhar esta página: