Álcool, tabaco e impostos especiais de consumo

Transportar álcool e tabaco quando se viaja entre países da UE

Regra geral, os impostos especiais de consumo devem ser pagos no país onde o álcool e o tabaco são consumidos. No entanto, existem isenções para os particulares que viajam entre países da UE. Essas isenções aplicam-se nos casos em que os produtos adquiridos se destinam ao consumo próprio e não à revenda. Uma vez que os impostos (IVA e impostos especiais de consumo) estão incluídos no preço do produto no país de aquisição, não é necessário efetuar outros pagamentos em nenhum outro país da UE.

No entanto, para determinar se os produtos adquiridos são para consumo próprio, as autoridades aduaneiras da UE podem examinar vários elementos como, por exemplo, se o comprador é proprietário de uma empresa ou exerce uma atividade comercial, a forma como as mercadorias são embaladas e transportadas, etc. Além disso, têm também em conta a quantidade de produtos transportados. Por esta razão, cada país da UE pode definir os seus próprios valores de referência para as quantidades de produtos do tabaco e bebidas alcoólicas que é permitido transportar. Esses valores não podem ser inferiores aos seguintes:

Uma vez que os valores acima são meramente indicativos, verifique os valores de referência indicados pelas autoridades aduaneiras en do país da UE para o qual vai viajar.

Transportar quantidades acima dos valores de referência

Se as autoridades aduaneiras suspeitarem que transporta mercadorias que não são para uso próprio ou que se destinam a revenda, poderá ter de apresentar provas do contrário (mediante a apresentação do comprovativo da compra, etc.). Se não puder fornecer provas suficientes, poderá ter de pagar direitos no país de destino ou sujeitar-se a ver os seus produtos confiscados.

IVA e impostos especiais de consumo à entrada na UE a partir de um país terceiro

Quando se entra na UE em proveniência de um país terceiro, é possível trazer produtos isentos de IVA e de impostos especiais de consumo, se os produtos não se destinarem a revenda e dentro dos limites a seguir indicados. Aplicam-se as mesmas regras a quem vem das ilhas Canárias ou de outros territórios en onde não são aplicáveis as regras da UE em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo.

Quantidades permitidas de álcool e tabaco quando se entra na UE em proveniência de um país terceiro

Quantidades de álcool permitidas

Pode trazer a):

• 4 litros de vinho tranquilo e
• 16 litros de cerveja

Além disso, pode trazer b):

• 1 litro de bebidas espirituosas com mais de 22 % vol. (como vodca ou gin) ou 
• 1 litro de álcool não desnaturado (álcool etílico) com 80 % vol. (ou mais) ou
• 2 litros de vinho aguardentado (por exemplo, xerez ou vinho do Porto) ou de vinho espumante

Cada uma das quantidades mencionadas na alínea b) representa a quantidade permitida total nesta categoria de bebidas alcoólicas, que pode ser dividida de acordo com a sua preferência. Por exemplo, pode trazer: 4 litros de vinho tranquilo, 16 litros de cerveja, meio litro de bebidas espirituosas e 1 litro de vinho aguardentado ou 4 litros de vinho tranquilo, 16 litros de cerveja e 2 litros de vinho espumante.

Quantidades de tabaco permitidas

Consoante o país da UE que está a visitar, pode aplicar-se um limite superior ou inferior. Se um país da UE aplicar o limite inferior, pode fazê-lo unicamente no caso dos viajantes por via rodoviária ou marítima (é o caso da Bulgária, Croácia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Eslováquia) ou no caso de todos os viajantes (é o caso da Estónia e da Roménia).

Pode combinar qualquer quantidade destes produtos do tabaco, mas não pode exceder o limite total. Por exemplo, ao viajar para países da UE onde se aplica o limite superior, pode transportar 50 cigarrilhas e 25 charutos - é esta a quantidade total autorizada.

Outros bens, incluindo perfumes

Pode transportar outros bens num montante máximo de 300 euros por viajante – 430 euros no caso das viagens aéreas ou marítimas. Alguns países da UE aplicam um limite inferior de 150 euros aos viajantes com menos de 15 anos.

Combustível

Pode transportar 10 litros de combustível (no máximo) num reservatório portátil, para além do combustível contido no depósito do seu veículo. Esta regra aplica-se a todos os tipos de veículos motorizados.

Impostos especiais de consumo à saída da UE

No caso das viagens para destinos fora da UE (e de alguns territórios no interior da UE, como as Ilhas Canárias en ) pode adquirir bens isentos de impostos nas chamadas lojas francas («tax-free shops») dos portos e aeroportos. Deve, no entanto, ter em conta que esses artigos podem ser objeto de isenções fiscais no país terceiro de destino.

Viajar em trânsito na UE via Suíça ou outro país não pertencente à UE

Se transportar quantidades de álcool e de tabaco acima dos limites autorizados na Suíça, deve declará-las quando entra na Suíça e novamente quando volta a entrar na UE. Na Suíça, pode ser necessário apresentar uma garantia financeira, que lhe será devolvida no seu regresso, quando sair do país com as mercadorias.