Formalidades de residência

Direito de residência

• Trabalhadores - direito de residência
• Estudantes - Direito de residência
• Pensionistas - direito de residência
• Pessoas à procura de emprego: direito de residência
• Cidadãos da UE economicamente inativos

Direito de residência dos familiares

• Cônjuges e filhos com cidadania europeia
• Cônjuges e filhos sem cidadania europeia
• Parceiros civis e parceiros registados
• Progenitores
• Outros familiares
• Familiares de candidatos a emprego

Documentos e formalidades

• Comunicação de estadias inferiores a 3 meses
• Registar-se como residente noutro país
• Registar familiares com cidadania europeia noutro país da UE
• Registar familiares sem cidadania europeia noutro país da UE
• Residência permanente (> 5 anos) para cidadãos europeus
• Residência permanente (> 5 anos) para familiares nacionais de um país não pertencente à UE

Eleições noutro país da UE

• Eleições autárquicas
• Eleições europeias
• Eleições no país de origem

Brexit, residence rights for UK nationals in the EU, and EU nationals in the UK

• Brexit: how UK nationals and their family members resident in an EU country can stay there after 31 December 2020
• Brexit: how EU nationals and their family members resident in the UK can stay there after 31 December 2020