Garantia comercial de durabilidade

Este rótulo representa uma «garantia comercial de durabilidade» expressa em anos. A garantia é oferecida pelo produtorsem custos adicionais, cobrindo a totalidade do bem e por um período superior a dois anos.

Representa um compromisso assumido pelo produtor junto de si, enquanto consumidor, sobre a durabilidade de um bem. Mais especificamente, é um compromisso de que o bem manterá as funções e o desempenho necessários em condições normais de utilização durante o número de anos indicado no rótulo. Caso contrário, o produtor é obrigado a efetuar a reparação ou substituição gratuita do bem. O produtor tem de descrever as condições exatas na declaração de garantia comercial.

Enquanto consumidor na UE, também beneficia de direitos de garantia legal contra o vendedor. A garantia legal aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial.