Última verificação: 09/03/2020

Serviços de telecomunicações

Afetado pelo Brexit?

Obter uma linha de telefone fixo

Onde quer que se esteja na UE, deve ter acesso a serviços de telecomunicações de boa qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente a uma linha telefónica e à Internet num local fixo.

dDeve haver, pelo menos, um operador de serviços de telecomunicações que lhe possa prestar esse serviço. É a isto que se chama prestação de «serviço universal».

Em determinados casos, por exemplo, se existirem problemas de viabilidade técnica, o seu pedido poderá não ser considerado «razoável» e ser recusado.

A sua autoridade reguladora nacionalen pode pô-lo em contacto com o prestador do serviço universal no seu país.

Experiência pessoal

Eleni, que vive na Grécia, mudou-se recentemente de Atenas para a província e queria ter uma ligação telefónica na sua nova casa. Contactou vários operadores que a informaram de que as respetivas redes não cobriam a região para onde tinha ido viver. Resolveu então dirigir-se à autoridade reguladora nacional grega, que lhe indicou o nome do prestador do serviço universal. Eleni conseguiu assim obter uma ligação telefónica.

Contratos com operadores de serviços de telecomunicações

O seu operador deve:

Após a assinatura de um contrato com um operador de serviços de telecomunicações, tem direito a:

Deve ainda poder telefonar gratuitamente para o número de emergência 112 em toda a UE e a partir de qualquer telefone, nomeadamente a partir de cabinas telefónicas públicas e de telemóveis.

Experiência pessoal

Maxime, que vive na Bélgica, recebeu uma carta do seu operador de telecomunicações móveis com a fatura mensal e a informação de que o número de mensagens de texto gratuitas incluído no seu pacote iria ser reduzido. O operador oferecia-lhe um pacote diferente e mais dispendioso, que incluía mensagens de texto ilimitadas.

Maxime contactou o operador, rescindiu o contrato e fez um contrato com outro operador, podendo manter o seu número de telemóvel.

Lembre-se de que tem o direito a pôr termo ao contrato se o seu operador alterar as condições do contrato inicial. Se mudar para outro operador, tem também direito a manter o seu número de telefone.

Assistência para utilizadores com deficiência

Se é portador de deficiência, tem os mesmos direitos que os outros consumidores em matéria de acesso aos serviços de telecomunicações.

Além disso, o seu fornecedor poderá ter de lhe disponibilizar ferramentas e serviços especiais necessários para que possa usar a rede telefónica, nomeadamente serviços de conversão de texto em voz ou faturas telefónicas em formato diferente, por exemplo, em braille.

Para mais informações sobre os seus direitos, contacte a autoridade reguladora do seu paísen .

Telefonar para outro país da UE

A legislação europeia também limita o montante que lhe pode ser cobrado quando telefona ou envia um SMS do país onde reside para outro país da UE. Neste caso, os montantes máximos são 0,19 euros (+ IVA) e 0,06 euros (+ IVA), respetivamente, por minuto de chamada e pelo envio de uma mensagem de texto para outro país da UE.

Estas tarifas máximas aplicam-se às chamadas feitas a partir da sua linha fixa ou do seu telemóvel no país onde reside para uma linha fixa ou um telemóvel noutro país da UE.

Utilização do telemóvel no estrangeiro: roaming

Durante uma estadia temporária noutro país da UE, pode usar o seu telemóvel sem ter de pagar qualquer taxa adicional pelo roaming de serviços.

Isto significa que se telefonar (linhas móveis e fixas) ou enviar mensagens de texto (SMS):

paga o mesmo do que o que pagaria se fizesse a chamada ou enviasse o SMS no país onde reside. Para os serviços de dados, as tarifas são as mesmas que no país onde reside.

Mais informações sobre o roaming nas comunicações móveis

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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