Serviços de telecomunicações
Afetado pelo Brexit?
- Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Obter uma linha de telefone fixo
Onde quer que se esteja na UE, deve ter acesso a serviços de telecomunicações de boa qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente a uma linha telefónica e à Internet num local fixo.
dDeve haver, pelo menos, um operador de serviços de telecomunicações que lhe possa prestar esse serviço. É a isto que se chama prestação de «serviço universal».
Em determinados casos, por exemplo, se existirem problemas de viabilidade técnica, o seu pedido poderá não ser considerado «razoável» e ser recusado.
A sua autoridade reguladora nacionalen pode pô-lo em contacto com o prestador do serviço universal no seu país.
Experiência pessoal
Eleni, que vive na Grécia, mudou-se recentemente de Atenas para a província e queria ter uma ligação telefónica na sua nova casa. Contactou vários operadores que a informaram de que as respetivas redes não cobriam a região para onde tinha ido viver. Resolveu então dirigir-se à autoridade reguladora nacional grega, que lhe indicou o nome do prestador do serviço universal. Eleni conseguiu assim obter uma ligação telefónica.
Contratos com operadores de serviços de telecomunicações
O seu operador deve:
- propor-lhe um contrato que inclua informações sobre tarifas e encargos
- especificar a qualidade mínima dos serviços
- fornecer-lhe informações pormenorizadas sobre a duração do contrato e as condições para a sua renovação
Após a assinatura de um contrato com um operador de serviços de telecomunicações, tem direito a:
- rescindir o contrato se o operador alterar as condições do contrato inicial
- mudar de operador (linha móvel ou fixa) de um dia útil para o outro, sem ter de mudar de número de telefone
Deve ainda poder telefonar gratuitamente para o número de emergência 112 em toda a UE e a partir de qualquer telefone, nomeadamente a partir de cabinas telefónicas públicas e de telemóveis.
Experiência pessoal
Maxime, que vive na Bélgica, recebeu uma carta do seu operador de telecomunicações móveis com a fatura mensal e a informação de que o número de mensagens de texto gratuitas incluído no seu pacote iria ser reduzido. O operador oferecia-lhe um pacote diferente e mais dispendioso, que incluía mensagens de texto ilimitadas.
Maxime contactou o operador, rescindiu o contrato e fez um contrato com outro operador, podendo manter o seu número de telemóvel.
Lembre-se de que tem o direito a pôr termo ao contrato se o seu operador alterar as condições do contrato inicial. Se mudar para outro operador, tem também direito a manter o seu número de telefone.
Assistência para utilizadores com deficiência
Se é portador de deficiência, tem os mesmos direitos que os outros consumidores em matéria de acesso aos serviços de telecomunicações.
Além disso, o seu fornecedor poderá ter de lhe disponibilizar ferramentas e serviços especiais necessários para que possa usar a rede telefónica, nomeadamente serviços de conversão de texto em voz ou faturas telefónicas em formato diferente, por exemplo, em braille.
Para mais informações sobre os seus direitos, contacte a autoridade reguladora do seu paísen .
Telefonar para outro país da UE
A legislação europeia também limita o montante que lhe pode ser cobrado quando telefona ou envia um SMS do país onde reside para outro país da UE. Neste caso, os montantes máximos são 0,19 euros (+ IVA) e 0,06 euros (+ IVA), respetivamente, por minuto de chamada e pelo envio de uma mensagem de texto para outro país da UE.
Estas tarifas máximas aplicam-se às chamadas feitas a partir da sua linha fixa ou do seu telemóvel no país onde reside para uma linha fixa ou um telemóvel noutro país da UE.
Utilização do telemóvel no estrangeiro: roaming
Durante uma estadia temporária noutro país da UE, pode usar o seu telemóvel sem ter de pagar qualquer taxa adicional pelo roaming de serviços.
Isto significa que se telefonar (linhas móveis e fixas) ou enviar mensagens de texto (SMS):
- dentro do país que está a visitar
- para o seu país de residência
- para outro país da UE
paga o mesmo do que o que pagaria se fizesse a chamada ou enviasse o SMS no país onde reside. Para os serviços de dados, as tarifas são as mesmas que no país onde reside.
Mais informações sobre o roaming nas comunicações móveis
