Última verificação: 09/03/2020

Segredos comerciais

Afetado pelo Brexit?

Caso possua informações valiosas sobre tecnologias ou qualquer outro aspeto das atividades da sua empresa, pode protegê-las enquanto segredos comerciais desde que:

Quais as informações que podem ser protegidas na qualidade de segredos comerciais?

A proteção dos segredos comerciais cobre uma grande quantidade de informações e saber-fazer que não são passíveis de ser protegidos ou que não podem ser devidamente protegidos através de patentes. É o caso de:

As informações protegidas na qualidade de segredos comerciais podem ser importantes a longo prazo (é o caso, por exemplo, de uma receita ou de um composto químico) ou durante um período mais curto (é o caso, por exemplo, dos resultados de um estudo de marketing, do nome de uma marca, do preço e da data de lançamento de um novo produto ou da proposta de preço no âmbito de um concurso).

Como são protegidos os segredos comerciais?

O facto de ter um segredo comercial não significa que tenha direitos exclusivos (O titular ou titulares dos direitos de propriedade intelectual podem excluir qualquer outra pessoa de usar os direitos em questão) sobre as informações em questão. Se alguém desenvolver as mesmas informações, pode utilizá-las livremente.

No entanto, está protegido contra comportamentos desonestos: por exemplo, no caso de alguém aceder sem a sua autorização a documentos relacionados com informações confidenciais suas, as copiar para seu uso pessoal ou as transmitir a outra pessoa. Também está protegido se alguém infringir um acordo de não divulgação e colocar as informações à disposição de outra pessoa.

Em caso de comportamentos desonestos, tem direito a uma indemnização por perdas e danos e pode beneficiar de outras vias de recurso. Por exemplo, uma decisão judicial pode proibir a utilização ou divulgação do segredo comercial pela pessoa que o adquiriu, utilizou ou divulgou ilegalmente.

Para mais informações, consulte a ficha de informação sobre segredos comerciaispdfen do serviço de assistência europeu no domínio dos direitos de propriedade intelectualen .

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