Tipos de regimes de emprego

Para além de contratos a tempo inteiro, pode propor outros tipos de contratos de trabalho ao seu pessoal. Quando recorrer a formas atípicas de emprego, deve respeitar o princípio da não discriminação. Entre as formas atípicas de emprego e outros tipos de contratos de trabalho, figuram:

Se contratar jovens trabalhadores, deve respeitar as regras específicas no que diz respeito à contratação de menores de 18 anos. Existem também regras específicas da UE aplicáveis ao emprego de trabalhadores sazonais provenientes de países terceiros.

Alguns países da UE podem providenciar níveis mais elevados de proteção aos trabalhadores. Para se certificar de que conhece bem as suas obrigações enquanto empregador, consulte a autoridade responsável pelo emprego do seu país.

Última verificação: 14/03/2025
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