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Actualização : 12/01/2018

Pagamentos, transferências e cheques

Se fizer um pagamento transnacional em euros ou coroas suecas na UE, o seu banco não pode cobrar-lhe mais do que o que cobraria por uma operação nacional equivalente. Estas regras também se aplicam aos bancos estabelecidos em países da UE que não pertencem à zona euro.

Estão abrangidas as seguintes operações:

  • transferências entre contas bancárias de diferentes países da UE
  • levantamentos em caixas automáticos nos países da UE
  • pagamentos com cartão de débito ou de crédito na UE
  • operações de débito direto

Por exemplo, se o seu banco lhe cobra um euro cada vez que levanta dinheiro num caixa automático que não pertence à sua rede bancária no seu país de residência, pode cobrar-lhe o mesmo montante se levantar dinheiro noutro país da UE.

Taxas pela utilização do cartão

Quando usa o cartão de débito ou de crédito para fazer um pagamento na UE, os comerciantes e os bancos não podem cobrar-lhe qualquer taxa suplementar – ou sobretaxa – só por usar um determinado cartão. Esta regra aplica-se a todas as compras pagas com cartão (numa loja física ou na Internet) no seu país de residência ou noutro país da UE.

As regras da UE sobre serviços de pagamento não se aplicam aos cartões American Express e Diners Club nem aos cartões de crédito empresariais, em que é a empresa que é faturada em vez do titular do cartão, pelo que lhe poderão ser cobradas taxas suplementares pela utilização dos mesmos.

Convém saber que se pagar numa divisa da UE que não o euro, o fornecedor do cartão poderá cobrar-lhe uma comissão pela conversão cambial quando usa o seu cartão noutro país.

Experiência pessoal

Não lhe deve ser cobrada qualquer taxa suplementar pela utilização do cartão

Clara, que vive na Áustria, decidiu comprar bilhetes de avião em linha. Depois de escolher os bilhetes no sítio Web da companhia aérea, passou à fase de pagamento. Porém, quando introduziu as informações sobre o cartão de crédito, a companhia aérea acrescentou um montante suplementar de dez euros ao custo dos bilhetes enquanto taxa pela utilização do cartão VISA.

Clara contactou o Centro Europeu do Consumidor do seu país, que apresentou uma reclamação à companhia aérea. A companhia aérea reembolsou os dez euros a Clara e modificou as suas regras para eliminar a sobretaxa ilegal do seu processo de reserva.

Fraudes com cartões ou pagamentos

As regras da UE limitam o montante que lhe pode ser cobrado se for vítima de fraude com um cartão ou um pagamento e a sua conta ou o seu cartão for debitado sem a sua autorização. Independentemente das circunstâncias, o montante máximo que poderá ter de pagar é de 50 euros.

No entanto, se não se aperceber da perda, do roubo ou da apropriação indevida dos fundos (por exemplo, a sua conta foi pirateada ou o seu cartão foi clonado e utilizado sem o seu conhecimento), então não tem de pagar nada. O banco ou o fornecedor do cartão devem cobrir todos os custos. Esta regra também é aplicável se a perda tiver sido causada por um funcionário do banco.

Bloqueamento de montantes com o cartão

Por vezes, ao fazer uma reserva, por exemplo, ao reservar um quarto de hotel ou alugar um automóvel, podem pedir-lhe os dados do seu cartão de crédito para garantir a reserva. O comerciante também lhe pode pedir que bloqueie um determinado montante no seu cartão para fazer a reserva. Isto significa que o comerciante reserva parte do seu limite de crédito ou do seu saldo para cobrir eventuais despesas, por exemplo, se utilizar o serviço de quarto num hotel ou tiver um acidente com o automóvel de aluguer.

O comerciante deve informá-lo de que tenciona bloquear um determinado montante no seu cartão de crédito e pedir a sua autorização para bloquear esse montante exato.

Assim que fizer o pagamento – por exemplo, quando no final da estada usar o seu cartão de crédito para pagar o quarto ou quando devolver o carro e pagar a conta final – o banco deve liberar imediatamente o montante bloqueado.

Experiência pessoal

Os montantes bloqueados devem ser liberados quando do pagamento final

Boris, que vive na Hungria, foi passar o fim de semana com a namorada a Veneza. Quando chegaram ao hotel, o rececionista fez uma cópia do cartão de crédito de Boris e informou-o de que desejava bloquear 500 euros para cobrir a sua reserva e a eventual utilização do minibar e serviços de restauração durante a estada. Boris aceitou que esse montante fosse bloqueado no seu cartão.

No final da estada, Boris pagou a fatura de hotel com o seu cartão de crédito. Uma semana mais tarde, ao tentar reservar um voo com o seu cartão de crédito, Boris apercebeu-se de que os 500 euros ainda estavam bloqueados. Boris contactou o hotel, que lhe pediu desculpas pelo sucedido e solicitou ao banco que liberasse imediatamente o montante bloqueado.

Débitos diretos

Se tiver um débito direto a partir da sua conta bancária, pode acontecer que o banco faça um pagamento por engano ou que pague um montante errado – por exemplo se tiver anulado um contrato com um fornecedor mas o débito direto continuar a ser feito após o termo do contrato. Nestas situações, tem direito ao reembolso do pagamento indevido no prazo de oito semanas. Isto aplica-se a todas as operações de débito direto no seu país, bem como às operações de débito direto transnacionais na UE.

O que fazer em caso de problemas

Se tiver problemas com pagamentos dentro da UE, deve contactar o seu banco ou o fornecedor do cartão, que deve responder por escrito à sua reclamação no prazo de 15 dias (ou 35 dias em determinadas circunstâncias excecionais). Estas entidades devem ter um procedimento oficial de reclamação para os consumidores.

Se precisar de ajuda para obter o reconhecimento dos seus direitos, pode contactar a FIN-NETEnglish em caso de problemas com prestadores de serviços financeiros ou a Rede CEC em caso de problemas com comerciantes.

Cheques

As regras europeias em matéria de comissões bancárias cobradas no caso de pagamentos nacionais e internacionais não se aplicam aos cheques.

As comissões pela cobrança de cheques de outros países da UE são, por vezes, muito elevadas. Em muitos países da UE os cheques já não são aceites como forma de pagamento.

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