Última verificação: 09/03/2020

Casamento

Afetado pelo Brexit?

O casamento civil é reconhecido em todos os países da UE .

As regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das que se aplicam ao casamento.

As regras e práticas nacionais relativas ao casamento variam de país para país, especialmente no que se refere a:

Mais informações sobre as legislações nacionais em matéria de casamento e de regimes matrimoniais

Casamentos que envolvem vários países da UE

No seu casamento, estão envolvidos vários países da UE, por exemplo, porque se casou com uma pessoa de outra nacionalidade ou porque tenciona ir viver para o estrangeiro depois do casamento?

O que fazer antes de se casar

Informe-se sobre qual o direito nacional aplicável ao casamento e ao regime de bens, uma vez que isso terá consequências importantes em termos de direitos e obrigações dos cônjuges.

Se vive num país da UE e pretende casar-se noutro país da UE, informe-se junto das autoridades competentes dos dois países sobre as formalidades necessárias, nomeadamente em matéria de registo e publicação, para que o seu casamento seja plenamente reconhecido em ambos os países.

O que fazer depois de se casar

Os casamentos entre pessoas dos dois sexos são, em princípio, reconhecidos em todos os outros países da UE. A situação é diferente no caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Se se casou num país da UE que não é o seu país de origem, é aconselhável registar o casamento no seu próprio país, de acordo com a respetiva legislação nacional. Contacte o consulado do seu país para saber se pode registar o casamento no próprio consulado ou se tem de o fazer no seu país de origem.

Se for viver para outro país da UE por motivos profissionais, o seu cônjuge pode acompanhá-lo e viver consigo nesse país. Informe-se sobre as regras aplicáveis em matéria de residência para:

Experiência pessoal

Casamento homossexual: quando as práticas nacionais diferem

Emma, de nacionalidade belga, casou-se com Carine, de nacionalidade francesa, na Bélgica. Quando Emma decidiu ir viver para Itália por motivos profissionais, Carine acompanhou-a. No entanto, não foram consideradas como estando casadas pelas autoridades italianas, já que o casamento homossexual não é reconhecido em Itália.

Contudo, uma vez que em Itália são possíveis parcerias registadas entre pessoas do mesmo sexo, Emma e Carine usufruem de direitos iguais aos dos casais que vivem em parceria registada ao abrigo do direito italiano.

Perguntas frequentes

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

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