Última verificação: 18/05/2022

Alegações nutricionais e de saúde

Os fabricantes e importadores são autorizados a promover os benefícios nutricionais e/ou para a saúde dos seus produtos alimentares se:

As alegações nutricionais e de saúde não podem:

Os fabricantes e importadores devem possuir documentação científica (e apresentá-la às autoridades nacionais mediante pedido) que ateste a alegação relativa ao produto.

Alegações nutricionais

A legislação da UE permite certas alegações nutricionais que podem ser utilizadas se:

Alegações nutricionais autorizadas ao abrigo da legislação da UE

Alegações de saúde

Uma lista regularmente atualizada das alegações de saúde autorizadas e não autorizadas está disponível no registo da UE das alegações nutricionais e de saúde en . As empresas do setor alimentar ativas na UE só podem utilizar as alegações de saúde autorizadas se cumprirem os requisitos específicos e gerais. As autoridades nacionais monitorizam a utilização das alegações através da adoção de legislação e da realização de inspeções.

Autorização de novas alegações

Quer apresentar alegação que ainda não conste do registo da UE das alegações nutricionais e de saúde? A sua empresa pode solicitar uma autorização: as informações que deve apresentar constam do artigo 15.º do regulamento da UE . Para mais informações sobre o procedimento de autorização, consulte o portal de dados alimentares da Comissão Europeia en .

Informações necessárias para apresentar pedidos de alegações nutricionais e de saúde

Autoridades nacionais para a apresentação de pedidos de alegações nutricionais e de saúde en

Regras de rotulagem

Só pode utilizar a alegação de saúde se esta for apresentada juntamente com as seguintes informações no rótulo, na apresentação e na publicidade do produto:

Mais informações

Legislação da UE

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