Última verificação: 21/11/2022

Marcação CE

Muitos produtos só podem ser vendidos na UE se ostentarem a marcação CE, que certifica que foram avaliados pelo fabricante e considerados conformes com os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Isto aplica-se a produtos comercializados na UE fabricados em qualquer parte do mundo.

Quando é que a marcação CE é obrigatória?

A marcação CE só é obrigatória para os produtos aos quais se aplicam especificações da UE que requerem a aposição da marcação CE.

Alguns produtos estão sujeitos a vários requisitos da UE em simultâneo. Antes de apor a marcação CE ao seu produto, deve certificar-se de que este cumpre todos os requisitos aplicáveis. É proibido apor a marcação CE aos produtos para os quais não existem especificações da UE ou para os quais as especificações da UE existentes não requerem a aposição da marcação CE.

Como obter a marcação CE?

Enquanto fabricante, é o único responsável pela declaração de conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis. Não precisa de uma licença para apor a marcação CE no seu produto, mas, antes de o fazer, deve:

Assim que o seu produto ostentar a marcação CE, e se a autoridade nacional competente o solicitar, deve fornecer-lhe toda a documentação e informações comprovativas relativas à marcação CE.

Precisa de uma avaliação independente?

Deve averiguar se o seu produto deve ser testado por um organismo notificado. Para tal, pode consultar a legislação aplicável ao seu produto (veja as regras por categoria de produto en ).

Esta fase não é obrigatória para todos os produtos.

Se tiver de recorrer a um organismo notificado, a marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado. A marcação CE e o número de identificação podem ser apostos separadamente, desde que estejam claramente ligados entre si.

Pode usar a base de dados Nando en para procurar um organismo notificado que possa certificar o seu produto.

Se o seu produto não tiver de ser avaliado por um organismo independente, cabe-lhe a si assegurar a conformidade do mesmo com os requisitos técnicos, o que implica, nomeadamente, estimar os eventuais riscos inerentes à sua utilização e documentá-los.

Tem de pagar alguma taxa?

Se, enquanto fabricante, efetuar a avaliação da conformidade, não terá de pagar nenhumas taxas. Contudo, se recorrer aos serviços de um organismo notificado, quer por sua própria iniciativa quer porque as especificações da UE aplicáveis ao seu produto exigem a realização de uma avaliação independente por um organismo notificado, tem de pagar ao organismo notificado os serviços prestados. O montante a pagar depende do procedimento de certificação aplicável ao seu produto, da complexidade do produto, etc.

Como apor a marcação CE?

A marcação CE deve ser visível, legível e indelével.

A marcação CE deve ser constituída pelas iniciais «CE». Ambas as letras devem ter a mesma altura, que não pode ser inferior a 5 mm (salvo indicação em contrário nos requisitos aplicáveis ao produto).

Se pretender reduzir ou aumentar a marcação CE, deve respeitar as proporções das duas letras. Desde que as iniciais sejam visíveis, a marcação CE pode assumir diferentes formas (por exemplo, cor, letra a cheio ou não).

Se não for possível apor a marcação CE ao próprio produto, pode apô-la à embalagem, caso exista, ou a qualquer documento de acompanhamento Se o seu produto estiver sujeito a várias diretivas/regulamentos da UE que exigem a aposição da marcação CE, os documentos de acompanhamento devem indicar que o seu produto está em conformidade com todas as diretivas/regulamentos da UE aplicáveis.

Pode descarregar os ficheiros de imagem da marcação CE en do portal da Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME.

Legislação da UE

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Ponto de contacto para produtos

O ponto de contacto para produtos pode informá-lo sobre a legislação nacional aplicável aos produtos e ajudá-lo a aceder aos mercados de outros países da UE.

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Pode também utilizar a localizador de serviço de assistência para obter a ajuda de que precisa.

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