Última verificação : 17/01/2019
Documentos e formalidades
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.
- Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída
- Publicações da UE sobre o Brexit
- Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten
Tudo o que convém saber sobre os documentos e formalidades necessários para residir legalmente noutro país da UE:
- Comunicação de estadias inferiores a três meses
- Registo da residência noutro país da UE após três meses de estadia
- Registo de familiares com cidadania europeia noutro país da UE
- Obtenção de um documento de residência para familiares sem cidadania europeia
- Residência permanente para cidadãos europeus após cinco anos de residência noutro país da UE
- Residência permanente para familiares sem cidadania europeia