Última verificação: 13/02/2019

Aviar uma receita no estrangeiro

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

Uma receita passada por um médico no seu país é válida em todos os países da UE. No entanto, um medicamento receitado num país poderá não estar disponível ou ter um nome diferente.

Pode pedir ao seu médico que lhe passe uma receita destinada a ser apresentada noutro país da UE, também conhecida como « receita transfronteiriça».

Porém, mesmo dentro da UE, há medicamentos cuja venda pode não ser autorizada ou que podem não estar disponíveis noutro país.

Uma receita com as informações necessárias

As receitas destinadas a serem apresentadas noutro país da UE não obedecem a um modelo ou formato específico. Na maioria dos casos, as receitas emitidas num país da UE para serem utilizadas nesse país já contêm informações suficientes para poderem ser utilizadas noutro país da UE. A receita tem de conter, pelo menos, as seguintes informações:

Se tenciona aviar uma receita no estrangeiro ou se tiver de aviar uma receita emitida no estrangeiro no seu país de origem, verifique se o médico forneceu todas as informações necessárias. Assim, poderá ter a certeza de que um farmacêutico de outro país da UE pode perceber facilmente a receita e identificar corretamente o medicamento que lhe foi receitado, bem como a respetiva dosagem.

As receitas estão sujeitas às regras do país onde são aviadas. Isto significa que um farmacêutico aplicará as normas nacionais quando aviar o medicamento - por exemplo, poderá não receber a mesma dosagem diária que no seu país.

Receita médica eletrónica

Se o seu médico lhe passar uma receita eletrónica que tenciona aviar noutro país da UE, regra geral, tem de lhe pedir uma cópia em papel, pois a receita eletrónica poderá não ser reconhecida fora do seu país.

No entanto, as receitas eletrónicas passadas na Finlândia podem ser aviadas na Estónia sem necessidade de uma cópia em papel.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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