Utilização da marca ℮ nos produtos pré-embalados

Se vender produtos pré-embalados na UE, deve indicar a quantidade nominal (peso ou volume) na embalagem. Exemplos de produtos pré-embalados:

• produtos alimentares,
• bebidas,
• produtos cosméticos,
• produtos de limpeza.

Em que consiste a marca ℮?

A marca ℮ é um símbolo que pode ser colocado ao lado do peso ou volume declarado de um produto pré-embalado. Indica que a quantidade foi medida e controlada em conformidade com as regras da UE.

Pode utilizar a marca ℮ nos produtos que são vendidos em quantidades preestabelecidas, em volume (no caso dos líquidos) ou em peso (para outros produtos), se cumprirem os requisitos pertinentes. Pode ser utilizado em produtos com uma quantidade declarada entre:

• 5 gramas ou 5 mililitros (mínimo),
• 10 quilogramas ou 10 litros (máximo).

A marca ℮ é obrigatória?

A marca ℮ não é obrigatória. No entanto, se a utilizar, demonstra que o seu produto cumpre os requisitos harmonizados da UE em matéria de controlo e medição das quantidades. Tal pode facilitar a venda dos seus produtos em todos os países da UE sem ter de cumprir diferentes regimes nacionais de controlo das quantidades.

Posso utilizar a marca ℮?

Se pretender utilizar a marca ℮, deve certificar-se de que:

• em média, os produtos de um lote contêm, pelo menos, a quantidade indicada na embalagem,
• a quantidade indicada se refere apenas ao próprio produto, e
• apenas um número limitado de embalagens contém uma quantidade inferior do produto do que o declarado, e que qualquer défice permanece dentro dos limites estabelecidos no anexo I da legislação pertinente da UE.

Onde posso obter a marca ℮?

A marca ℮ não é emitida por uma autoridade governamental nem por um organismo de certificação. Se o seu produto cumprir os requisitos aplicáveis, pode apor o símbolo à sua embalagem, quer inserindo o caráter ℮ diretamente na sua representação gráfica, quer utilizando uma versão vetorial do símbolo.

Descarregar a versão vetorial da marca ℮

Como devo apresentar a marca ℮?

A marca ℮ deve ser colocada ao lado da quantidade declarada e deve ser claramente visível, legível e indelével. Além disso, deve respeitar os seguintes requisitos:

• a altura mínima da marca ℮ é de 3 milímetros,
• a quantidade deve ser indicada em algarismos e seguida da unidade de medida (gramas, quilogramas, mililitros, centilitros ou litros) ou da sua abreviatura (g, kg, ml, cl ou l).

Controlos de qualidade e inspeções

Se embalar produtos, é responsável por garantir que cumprem os requisitos. Tal inclui:

• a utilização de equipamento e procedimentos de medição adequados,
• a realização de controlos de quantidade,
• a manutenção de registos dos seus controlos.

Na qualidade de importador, deve estar em condições de apresentar prova de que os produtos pré-embalados por si importados cumprem os requisitos. Esta prova pode ser constituída pelos controlos registados acima referidos.

As autoridades nacionais realizam inspeções para verificar se os seus produtos que ostentam a marca ℮ cumprem as regras. Podem fazê-lo na instalação de acondicionamento ou noutro local da cadeia de distribuição.

Informações adicionais

Para informações adicionais sobre os produtos pré-embalados, a marca ℮ e a marca de épsilon invertido utilizada para determinadas garrafas recipientes de medida, consulte as orientações sobre produtos pré-embalados na UE.

Para obter informações sobre os requisitos nacionais ou os procedimentos de inspeção num determinado país da UE, contacte a autoridade nacional competente .