Última verificação: 29/07/2022

O símbolo «℮»

Os produtos pré-embalados (ou pré-empacotados) vendidos em qualquer país da UE (Neste caso, os 27 países da UE) têm de conter, na embalagem, informações especificando a quantidade nominal (peso ou volume) do seu conteúdo. Exemplos de produtos pré-embalados:

O símbolo «℮», colocado junto à quantidade nominal, mostra que o vendedor cumpriu a legislação europeia pertinente. Pode adicioná-lo a produtos pré-embalados, previamente selecionados, que vende individualmente a um volume constante (para produtos líquidos) ou a um peso constante (para outros produtos). O símbolo «℮» pode ser aposto nos produtos cujo peso ou volume se situe entre os seguintes valores:

É obrigatório?

O símbolo «℮» não é obrigatório. No entanto, se o apuser nos seus produtos, poderá vendê-los em todos os países da UE sem ter de verificar se cumpriu os requisitos nacionais. O símbolo «℮» indica que um produto cumpre as regras da UE relativas à indicação do volume ou peso e aos métodos de medição que está obrigado a utilizar enquanto vendedor de produtos pré-embalados.

Quais são os requisitos?

Para garantir que a quantidade indicada está correta, as embalagens com o símbolo «℮» devem satisfazer os seguintes requisitos:

Aviso

A presença do símbolo «℮» NÃO significa que a quantidade de um produto foi estimada. Significa que o peso e o volume foram medidos de acordo com as regras da UE, utilizando instrumentos que cumprem os requisitos da legislação da UE.

Como apor o símbolo «℮»?

O símbolo «℮» deve ser impresso na embalagem junto à indicação do peso ou do volume. A altura mínima dos carateres deve ser de 3 milímetros.O símbolo «℮» e a indicação da quantidade devem figurar de forma visível e indelével na embalagem. A quantidade deve ser indicada em algarismos e seguida da unidade de medida (gramas, quilogramas, decilitros, centilitros ou litros) ou da sua abreviatura (g, kg, ml, cl ou l).

Controlos de qualidade e inspeções

Enquanto embalador, deve assegurar-se de que as embalagens que enche satisfazem os requisitos. Para tal, tem de:

Enquanto importador, está obrigado a apresentar prova de que os produtos pré-embalados por si importados cumprem os requisitos. Esta prova pode ser constituída pelos controlos registados acima referidos.

As autoridades nacionais realizam inspeções para verificar se os seus produtos marcados com o símbolo «℮» satisfazem os requisitos. Podem fazê-lo na instalação de acondicionamento ou noutro local da cadeia de distribuição.

Para saber mais sobre os requisitos específicos num determinado país da UE e para mais informações sobre inspeções, consulte as autoridades nacionais en .

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