Última verificação: 23/06/2021

Igualdade de tratamento no trabalho

Afetado pelo Brexit?

As regras e condições apresentadas nesta página são aplicáveis pelo menos até 31 de dezembro de 2020:

  • Enquanto cidadão da UE, continua a ter pleno acesso ao mercado de trabalho britânico e conserva todos os seus direitos como trabalhador ao abrigo do direito da UE;
  • Enquanto cidadão britânico, continua a ter pleno acesso ao mercado de trabalho da UE e conserva todos os seus direitos como trabalhador ao abrigo do direito da UE.

Se tiver problemas em fazer valer os seus direitos, contacte os nossos serviços de assistência.

Enquanto cidadão da UE, tem direito à igualdade de tratamento no recrutamento, nas condições de trabalho, nas promoções, na remuneração, no acesso à formação profissional, nas pensões complementares de reforma e no despedimento. A discriminação no local de trabalho com base na idade, no sexo, na deficiência, na origem étnica ou racial, na religião ou crença, ou na orientação sexual é proibida em toda a UE, tanto no setor público como no setor privado.

Enquanto cidadão da UE, tem também direito a ser tratado exatamente da mesma forma que os seus colegas que são cidadãos do país onde trabalha no que diz respeito aos direitos laborais, às prestações sociais e ao acesso aos serviços públicos de emprego. No entanto, o seu país de acolhimento pode recusar conceder-lhe um apoio ao rendimento ou outras prestações durante os três primeiros meses de estadia (por exemplo, se trabalhou como trabalhador sazonal um mês e depois pediu apoio ao rendimento) ou mesmo durante mais tempo, caso tenha chegado ao país na qualidade de desempregado.

Contra que tipos de discriminação está protegido?

Verificar tipos de discriminação

Adaptações razoáveis

Se tiver uma deficiência, é possível que seja necessário fazer adaptações ao seu posto ou local de trabalho para que possa desempenhar as suas funções ou seguir uma formação. Nesse caso, pode solicitar ao seu empregador que proceda a adaptações razoáveis para ter em conta a sua condição. Estas medidas podem aplicar-se a todas as atividades relacionadas com o trabalho, desde o processo de candidatura até à cessação de funções, as condições de trabalho e a remuneração acessória.

Como fazer valer os seus direitos

Se considerar que foi vítima de discriminação, pode apresentar o seu caso a um organismo nacional de promoção da igualdadeen. Alguns destes organismos podem simplesmente fornecer-lhe informações úteis sobre a sua situação, enquanto outros podem ajudá-lo a apresentar uma reclamação. Podem mesmo, com a sua autorização, apresentar o seu caso ao tribunal competente.

Em função da legislação nacional, pode ter direito a uma indemnização ou à reintegração num emprego, ou o seu empregador pode ser obrigado a corrigir o ato discriminatório e a proceder a adaptações razoáveis.

Pode também contactar organizações como sindicatos, ONG e advogados para pedir ajuda e aconselhamento.

Aceda à informação nacional abaixo.

Tem dúvidas sobre um país específico?

Ver também:

Como proceder a adaptações razoáveis - manual de práticas promissorasbrir como ligação a um sítio externo

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