Última verificação : 20/09/2018

Igualdade de tratamento

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Enquanto nacional de um país da UE que trabalha noutro país da UE, tem, bem como os seus familiares, direito a ser tratado da mesma forma que os nacionais desse país.

Os seus direitos e as prestações sociais de que beneficia no país de acolhimento poderão ser diferentes daquilo a que está habituado no seu país de origem.

Enquanto procura trabalho: serviços públicos de emprego

Enquanto nacional de um país da UE à procura de emprego noutro país da UE, tem direito à mesma assistência dos serviços públicos de emprego que os nacionais do país de acolhimento.

Contacte os serviços públicos de emprego.

No local de trabalho

Enquanto nacional de um país da UE, deve ser tratado exatamente da mesma forma que os trabalhadores nacionais do seu país de acolhimento.

Isto abrange:

Prestações sociais

Enquanto nacional de um país da UE tem direito às mesmas prestações sociais que os trabalhadores nacionais do seu país de acolhimento a partir da data em que começa a trabalhar nesse país (como trabalhador assalariado ou independente).

Poderá também beneficiar de certas vantagens que não estão diretamente relacionadas com o emprego (bilhetes de comboio com desconto, pensões complementares, bolsas de estudo ou subsídios de desemprego para filhos à procura do primeiro emprego).

Poderá ainda ter direito a prestações não pecuniárias (por exemplo, o direito a interpretação num processo judicial).

Enquanto nacional de um país da UE, tem igualmente direito às mesmas prestações a que têm direito trabalhadores e respetivos familiares pelo facto de residirem no seu país de acolhimento.

Mais informações sobre os seus direitos em matéria de segurança social, nomeadamente no que diz respeito a prestações de desemprego, prestações familiares e pensões.

Trabalhadores transfronteiriços

Se vive num país diferente daquele em que trabalha, adquire o direito a residir nesse país ainda que não seja nacional do mesmo.

Se trabalha num país vizinho, parte-se automaticamente do princípio de que dispõe de meios suficientes para se sustentar.

Se tiver problemas para fazer valer o seu direito a prestações relacionadas com a residência no país onde vive, contacte os nossos serviços de assistência.

Experiência pessoal

Informe-se sobre os seus direitos no país de acolhimento

Rosita, que é italiana, trabalha e vive em França com o marido e os três filhos do casal. Rosita requereu um passe de comboio com desconto para famílias numerosas, mas as autoridades francesas recusaram-lho por nem ela nem os filhos serem franceses.

Rosita deve insistir e, se necessário, pedir ajuda aos serviços de assistência da UE. Caso os trabalhadores com famílias numerosas (em muitos países, as famílias com três ou mais filhos) de um determinado país tenham direito a viagens de comboio mais baratas, todos os trabalhadores da UE com famílias numerosas têm direito a viagens de comboio mais baratas a partir da data em que comecem a trabalhar nesse país.

Permanecer no estrangeiro depois de perder o emprego

Se ficar desempregado enquanto está a viver noutro país , mantém o direito de residir nesse país. Consulte as condições e formalidades administrativas aplicáveis.

Para mais informações e assistência, contacte as autoridades responsáveis pela promoção da igualdade de tratamentoen nos vários países da UE.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

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