Última verificação: 03/08/2020

Marcas

Afetado pelo Brexit?

Elementos protegidos pela marca

Registar uma marca dá-lhe direitos exclusivos (Os titulares dos direitos de propriedade intelectual podem excluir qualquer outra pessoa de os direitos em questão) relativamente a determinados sinais distintivos – nomes, logotipos, cores, imagens, padrões, formas, embalagens de bens ou sons – que identificam os seus produtos e distinguem os seus produtos e serviços de outros.

Período de proteção da marca

Na maioria dos países, as marcas são protegidas durante dez anos a contar da data do pedido de registo da marca. Pode renovar a proteção da marca por mais dez anos de cada vez, durante o tempo que quiser. Se for titular de uma marca, pode vendê-la a outra pessoa ou autorizar a respetiva utilização através de um acordo de licença.

Como registar uma marca

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Conselhos e formação em gestão dos direitos de propriedade intelectual para projetos cofinanciados pela UE ou acordos comerciais transnacionais.

Apoio local às empresas

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

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