Requisitos de acessibilidade para serviços e produtos

Se é um prestador de serviços ou um fabricante, importador ou distribuidor de produtos, deve familiarizar-se com as regras da UE em matéria de acessibilidade. Estas regras destinam-se a permitir que as pessoas com deficiência e outras pessoas com limitações físicas (incluindo os idosos, as grávidas e as pessoas que transportem bagagens) possam utilizar o seu produto ou serviço.

Exemplos de produtos e serviços sujeitos a regras em matéria de acessibilidade

• Computadores e sistemas operativos,
• Dispositivos de comunicação como telemóveis inteligentes, tábletes e leitores de livros eletrónicos,
• Equipamento de televisão digital,
• Caixas automáticas, terminais de pagamento por cartão e máquinas de registo de embarque,
• Lojas em linha, plataformas de venda de bilhetes e serviços bancários.

Para ver a lista completa dos produtos e serviços sujeitos às regras em matéria de acessibilidade, bem como os requisitos específicos aplicáveis, consulte a legislação aplicável.

Regras gerais em matéria de acessibilidade

As regras em matéria de acessibilidade específicas aplicáveis ao seu caso dependem do seu produto ou serviço. No entanto, os produtos e serviços (e eventuais ferramentas de apoio ao cliente ou manuais de instruções que os acompanhem) devem:

• estar aptos a ser utilizados por pessoas com deficiência cognitiva,
• ser compatíveis com as tecnologias de apoio, como o controlo por voz e os leitores de ecrã,
• disponibilizar diferentes opções de introdução e apresentação de informações (teclado, voz, toque, etc.),
• permitir uma navegação fácil e intuitiva com uma disposição coerente,
• prever tempo suficiente para completar as tarefas,
• evitar a utilização de elementos visuais que possam induzir ataques epiléticos (por exemplo, conteúdo intermitente).

Exceções

Estes requisitos aplicam-se aos produtos e serviços colocados no mercado após 28 de junho de 2025. No entanto, estão previstas exceções para:

• produtos e serviços que entraram no mercado durante o período de transição para as novas regras,
• terminais de self-service que entraram em funcionamento antes de 28 de junho de 2025 (esta exceção é válida por um período máximo de 20 anos após a primeira entrada em funcionamento),
• empresas baseadas em serviços com menos de 10 trabalhadores e com um volume de negócios inferior a 2 milhões de EUR.

No entanto, todas as empresas têm o direito de alegar que as obrigações constituem um encargo desproporcionado. Para o fazerem, devem apresentar provas, sujeitas a reexame a cada 5 anos, de que o custo ou o esforço para garantir a conformidade é excessivo.

Avaliação da conformidade

Deve apresentar às autoridades uma declaração que comprove que os seus produtos estão em conformidade com os requisitos de acessibilidade da UE. Terá também de descrever o seu produto ou serviço, explicando de que forma cumpre os requisitos, bem como os procedimentos técnicos e de conceção utilizados na fase de fabrico/produção.

Ver também

Adaptações razoáveis

Iniciativa para a acessibilidade da Web W3C en