Comprar casa

Direito de adquirir imóveis

Enquanto cidadão da UE, tem o direito de viver em qualquer outro país da UE e dispõe dos mesmos direitos que os cidadãos desse país quando se trata de comprar ou vender um imóvel. Estes direitos aplicam-se às habitações utilizadas como residência principal, às segundas residências (ou às residências de férias) e aos escritórios.

Proteção

Se algo correr mal e considerar que os seus direitos de consumidor não foram respeitados, existem várias vias de recurso. Saiba mais sobre os seus direitos enquanto consumidor e as diferentes formas de obter ajuda.

Fiscalidade

Se pretender obter uma hipoteca para financiar a aquisição do seu imóvel, poderá necessitar de um número de identificação fiscal emitido por esse país para celebrar um contrato de empréstimo com um banco. Saiba mais sobre hipotecas na UE.

Para mais informações sobre o tipo de impostos que terá de pagar aquando da compra ou venda de um imóvel (incluindo sobre mais-valias), bem como sobre o tipo de impostos que terá de pagar enquanto proprietário de um imóvel, consulte o sítio Web nacional do país onde pretende adquirir o imóvel.

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Última verificação: 03/02/2025
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