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Última verificação : 24/01/2019

IVA aplicável na compra ou venda de automóveis

Informe‑se sobre o IVA cobrado quando compra ou vende um automóvel na UE ou quando compra um automóvel fora da UE para o importar para a UE.

As informações dadas nesta página referem-se às regras em matéria de IVA aplicáveis à compra e venda de automóveis por particulares, não cobrindo as transações entre empresas.

 

Pretende comprar ou vender um automóvel?

 

Em que país pretende comprar o automóvel?

 

Se comprar um automóvel noutro país da UE, não precisa de pagar direitos aduaneiros quando o levar para o seu país de residência.

Quem é o vendedor?

 

 

Se comprar um automóvel a um particular, não precisa de pagar IVA no país do vendedor. O IVA deve ser pago no país onde registar o automóvel, geralmente, o país onde vive.

O IVA a pagar incide sobre o preço total do automóvel, incluindo os acessórios e os custos associados, como as despesas de entrega.

Se tiver pago o IVA duas vezes, isto é, tanto no país onde comprou o automóvel como no país onde o registou, tem direito a ser reembolsado. Contacte o vendedor ou as autoridades fiscaisfrdeen do país onde comprou o automóvel.

 

Não tem de pagar IVA sobre o automóvel.

 

 

Tem de pagar o IVA no país onde registar o automóvel, geralmente o país onde vive.

O IVA a pagar incide sobre o preço total do automóvel, incluindo os acessórios e os custos associados, como as despesas de entrega.

Se tiver pago o IVA duas vezes, isto é, tanto no país onde comprou o automóvel como no país onde o registou, tem direito a ser reembolsado. Contacte o vendedor ou as autoridades fiscaisfrdeen do país onde comprou o automóvel.

Experiência pessoal

Mario, que vive em Itália, decidiu comprar um automóvel novo na Alemanha. Como se trata de um automóvel novo, Mario deve pagar o IVA em Itália, onde o automóvel será registado. Mas o vendedor é responsável pelo pagamento do IVA às autoridades fiscais alemãs, pelo que deve demonstrar que o veículo se destina a ser transportado e registado noutro país da UE. Por conseguinte, exige que Mario pague o IVA alemão enquanto garantia.

Assim que registar o automóvel em Itália e pagar o IVA neste país, Mario pode enviar o respetivo comprovativo ao vendedor alemão e solicitar o reembolso do IVA que pagou na Alemanha.

A data tida em conta para o fornecimento do veículo difere de país para país, podendo corresponder quer à data da assinatura da nota de encomenda, quer à data de emissão da fatura.

Deve pagar o IVA à taxa aplicável no país onde compra o automóvel. Informe-se sobre as taxas do IVA em vigor em cada país da UE.

 

Quando compra um automóvel usado não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.

O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.

Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis.

Para mais informações, consulte as autoridades competentes em matéria de IVAfrdeen do seu país.

 

Tem de pagar direitos aduaneiros e IVA sobre a importação do automóvel, como acontece com qualquer outro bem importado.

Consulte as autoridades aduaneirasen e as autoridades competentes em matéria de IVAfrdeen do seu país para mais informações sobre a declaração aduaneira, o pagamento de impostos ou o desagravamento fiscal.

 

Trata-se de um automóvel novo ou usado?

 

Se for um vendedor particular, não tem de cobrar IVA quando vende um automóvel.

Se vender um automóvel considerado «novo» a um cliente de outro país da UE, o comprador terá de pagar IVA sobre o automóvel no país da UE onde registar o automóvel. Neste caso, poderá reaver parte do montante pago a título do IVA no país onde inicialmente comprou o automóvel.

O montante do IVA reembolsável, que deve ser proporcional ao tempo em que usou o automóvel, será calculado pelas autoridades fiscais do país onde comprou o automóvel.

Experiência pessoal

Recuperação de parte do IVA pago na venda de um automóvel novo

Sofie comprou um automóvel novo na Dinamarca por 30 000 euros, mais 7500 euros de IVA (25%). Depois de fazer 7000 km com o automóvel durante quatro meses, decidiu vendê‑lo ao Jonas por 16 000 euros. Para efeitos fiscais, o carro ainda é considerado novo.

Jonas traz o carro para a Áustria, onde vive, e paga 3200 euros de IVA às autoridades fiscais austríacas (uma vez que a taxa de IVA aplicável no país é de 20%).

Enquanto vendedora, Sofie deve estar ciente de que pode recuperar parte do IVA. Se o IVA sobre a segunda venda tivesse sido cobrado na Dinamarca, o montante a pagar teria sido de 4000 euros (25% de 16 000 euros). Uma vez que o veículo ainda é considerado novo, Sofie tem direito a recuperar das autoridades dinamarquesas 4000 euros dos 7500 euros de IVA que pagou quando o comprou.

A data tida em conta para o fornecimento do veículo difere de país para país, podendo corresponder quer à data da assinatura da nota de encomenda, quer à data de emissão da fatura.

 

Enquanto vendedor particular, não tem de cobrar IVA quando vende um automóvel.

 

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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