Última verificação: 06/11/2020

Trabalhar no setor público no estrangeiro

Afetado pelo Brexit?

Funcionários públicos a trabalhar no estrangeiro

Considera-se que é um funcionário público a trabalhar no estrangeiro num dos seguintes casos:

Em contrapartida, se trabalha na função pública do país de acolhimento sem ter a nacionalidade desse país, é considerado um trabalhador migrante.

Informe-se sobre:

Acesso ao emprego no setor público

Enquanto cidadão da UE, tem direito a trabalhar noutro país da UE, nomeadamente no setor público, por exemplo na administração pública, em empresas estatais ou noutros organismos públicos.

Os países da UE podem reservar determinados lugares para os seus próprios cidadãos, mas só se esses lugares estiverem relacionados com:

Trata-se, geralmente, de lugares do serviço diplomático, das forças armadas, da polícia e das forças de segurança ou das autoridades judiciárias e fiscais. Mas, mesmo nestas áreas, os cargos que não envolvam o exercício da autoridade pública devem estar abertos aos outros cidadãos da UE. Os lugares de trabalho administrativo e de apoio técnico, por exemplo, não envolvem o exercício da autoridade pública, pelo que não podem estar reservados para os cidadãos nacionais.

Para obter um emprego no setor público, pode ter de obter o reconhecimento oficial das suas qualificações no país onde pretende trabalhar.

O país de acolhimento não pode atribuir menos importância à sua experiência profissional só pelo facto de ter sido adquirida noutro país da UE, nomeadamente quando se tratar de:

Enquanto nacional de um país da UE à procura de emprego noutro país da UE, tem direito à mesma assistência dos serviços públicos de emprego que os nacionais desse país.

Experiência pessoal

A sua experiência na UE conta

Elisa, de nacionalidade francesa, trabalhou como professora em França durante dez anos antes de se mudar para Itália. As autoridades italianas reconheceram as suas qualificações para trabalhar como professora, mas consideraram que se encontrava em início de carreira e colocaram-na no nível mais baixo de antiguidade e remuneração.

Se, em Itália, a antiguidade e a remuneração dos professores forem determinadas com base nos anos de experiência profissional, as autoridades italianas são obrigadas a valorizar a experiência adquirida por Elisa noutro país da UE como se tivesse sido adquirida em Itália.

Ver também:

Reconhecimento das qualificações profissionais

Europass

Ofertas de emprego na Europa

Perguntas frequentes

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