Resolução alternativa de litígios

Resolução alternativa de Litígios

Se tiver um litígio com um consumidor e preferir não recorrer à justiça, a resolução alternativa de litígios pode ser uma boa opção. Em comparação com os processos judiciais, a resolução alternativa de litígios é normalmente mais rápida, mais simples e menos dispendiosa. Existem várias formas de encontrar uma solução para uma reclamação sem recorrer aos tribunais: por exemplo, através da mediação, conciliação ou arbitragem ou do recurso ao Provedor de Justiça ou a uma comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.

Quer o comerciante quer o consumidor podem pedir a um terceiro imparcial para intervir e agir como intermediário entre os dois: este terceiro imparcial é a chamada entidade de resolução de litígios. Esta entidade pode sugerir ou impor uma solução ou, mais simplesmente, reunir ambas as partes para tentar encontrar uma solução.

De acordo com a legislação europeia as entidades de resolução de litígios são supervisionadas pelos Estados-Membros e devem satisfazer uma série de requisitos de qualidade que garantem que os litígios são tratados de forma eficaz, justa, imparcial, independente e transparente. Regra geral, a entidade chega a um resultado no prazo de 90 dias.

É possível recorrer a estas entidades para resolver todos os litígios contratuais que possa ter com os seus clientes em todos os países da UE. Procure uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu país.

A resolução alternativa de litígios evita-lhe incorrer nas despesas inerentes ao recurso aos tribunais e facilita a venda de bens e serviços no seu país ou no estrangeiro, independentemente de esta ser efetuada em linha ou fora de linha. Além disso, pode ajudá-lo a manter a sua reputação comercial e uma boa relação com os clientes.

Programa Consumer Law Ready

O programa Consumer Law Ready é um programa que oferece cursos de formação gratuitos em direito do consumidor para microempresas e PME de toda a UE. Para garantir que a sua PME está atualizada no que se refere ao direito do consumidor inscreva-se num curso de formação no seu país.

Se preferir aprender ao seu próprio ritmo, registe-se para aceder ao material de formação. Posteriormente, poderá fazer um teste por computador e obter um certificado que valide os seus conhecimentos.

Visite o portal en para saber como registar-se.