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Actualização : 12/01/2018

Preços e pagamentos

Quando faz uma compra na UE, deve ser claramente informado do preço total , incluindo todos os impostos e encargos adicionais.

No caso de uma compra em linha, deve poder confirmar que tem conhecimento de que assume uma obrigação de pagamento, por exemplo, clicando num botão quando faz a encomenda.

Sobretaxas: encargos pela utilização de cartões

Na UE, os vendedores não podem cobrar um montante extra pelo facto de o cliente pagar com cartão de crédito ou de débito. As únicas exceções a esta regra são os cartões American Express/Diners Club e os cartões de crédito da empresa, uma vez que é a empresa que é faturada. Se usar um cartão, poderá ter de pagar um montante suplementar, mas este não pode ser superior ao custo do processamento do pagamento suportado pelo vendedor

Quando faz uma compra com cartão noutro país da UE e paga numa moeda que não o euro, pode ter de pagar uma comissão de conversão cambial à empresa emissora do cartão.

Custos de serviços adicionais

Os clientes devem dar o seu consentimento expresso relativamente a qualquer pagamento adicional solicitado pelo vendedor, por exemplo, pelo envio por correio expresso, por uma embalagem de presente ou pelo seguro de viagem.

Um vendedor não pode cobrar por estes serviços, a não ser que o comprador tenha optado explicitamente por eles. A utilização de uma casa previamente assinalada no sítio Web do vendedor não constitui um consentimento válido, pelo que o comprador tem direito ao reembolso de qualquer pagamento obtido deste modo.

Experiência pessoal

O vendedor deve informá-lo do preço total (incluindo impostos e encargos) antes da compra.

Ewa, que é uma cidadã polaca, comprou uma série de livros pela Internet. Quando recebeu o extrato do cartão de crédito, verificou que tinha pago mais do que o valor indicado no sítio do vendedor. Ewa percebeu que a empresa não incluíra as despesas de porte no montante indicado e que só as acrescentou depois de Ewa ter concluído a compra.

A legislação europeia obriga os vendedores a indicar o preço total exato antes de o cliente fazer uma compra em linha. Ewa comunicou o sucedido à empresa e às entidades competentes polacas e, na sequência da intervenção destas últimas, a empresa reembolsou-lhe a diferença.

Preços discriminatórios

Como cidadão europeu, não lhe podem cobrar um preço mais elevado quando compra bens ou serviços devido à sua nacionalidade ou ao país onde reside. Algumas diferenças de preços podem justificar-se, caso assentem em critérios objetivos que não tenham a ver com a nacionalidade.

Experiência pessoal

Por vezes, as diferenças de preço podem justificar-se

Bart, um cidadão holandês, decidiu ir a uma piscina quando estava de visita a um amigo que vive na Alemanha. Bart teve de pagar mais para entrar na piscina do que o montante cobrado aos residentes, pelo que teve dúvidas se se não se trataria de um preço discriminatório ilegal.

Neste caso, a diferença de preços justifica-se. A piscina é gerida pelas autoridades locais e é financiada por impostos locais. Os residentes já contribuíram para o funcionamento da piscina, pelo que pagam um preço de entrada mais baixo.

Experiência pessoal

Não lhe podem cobrar mais devido unicamente ao país onde reside

Hilda, de nacionalidade dinamarquesa, pretendia alugar um automóvel em Espanha para as férias de verão. Escolheu o automóvel que desejava alugar no sítio de uma empresa espanhola de aluguer de automóveis. No entanto, ao indicar a morada para concluir a reserva, verificou que o preço total do aluguer do automóvel tinha aumentado 140 euros.

Hilda queixou-se desta discriminação em matéria de preços ao Centro Europeu do Consumidor mais perto de si, que contactou a empresa de aluguer de automóveis solicitando-lhe que alinhasse o conteúdo do seu sítio Web pela legislação europeia.

Regras em matéria de preços dos bilhetes de viagem

A legislação europeia em matéria de preços também é aplicável aquando da compra de bilhetes de viagem, como os bilhetes de avião e de comboio, quer na Internet quer pessoalmente. Quando compra um bilhete, todos os custos, taxas e impostos devem estar incluídos no preço total desde o início do processo de reserva. Desse modo, é mais fácil comparar os preços com os preços de outros operadores turísticos. 

Quaisquer suplementos adicionais, como o seguro de viagem, devem ser claramente indicados e só podem ser sugeridos a título de opção.

Se, ao comprar um bilhete de avião, detetar informações enganosas, pode assinalar o facto às autoridades nacionais do país da UE onde reside.

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