Última verificação: 10/04/2019

IVA

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Os países da UE aplicam diferentes tipos de taxas de IVA: taxa normal, taxa reduzida e taxas especiais. Saiba quais são as diferentes taxas em cada país da UE e quais as informações que devem constar nas faturas com IVA. Certifique-se de que compreende as regras específicas em matéria de IVA sobre as compras e vendas transnacionais de bens e serviços, tanto no interior como no exterior da UE.

Descubra quando cobrar IVA, como se registar junto das autoridades fiscais, se pode deduzir o IVA e como solicitar o reembolso do IVA.

Alguns bens e serviços estão isentos de IVA. Também estão previstos regimes especiais de IVA para as PME que exercem atividades sem cobrança do IVA, bem como a redução degressiva do imposto para determinados setores.

Pode utilizar a ferramenta VIES para verificar se uma empresa está registada para efeitos de IVA para efetuar transações transnacionais na UE. Os resultados obtidos com a ferramenta VIES provêm de bases de dados nacionais e são atualizados regularmente.

O minibalcão único (regime MOSS) permite-lhe prestar serviços digitais na UE sem precisar de se registar no país de cada um dos destinatários desses serviços. Pode ser utilizado tanto por empresas estabelecidas na UE como por empresas estabelecidas fora da UE.

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