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Última verificação: 18/02/2020

Registar familiares sem cidadania europeia noutro país da UE

Afetado pelo Brexit?

Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido previstos no Acordo de Saída

Em 1 de janeiro de 2021, irão mudar as regras aplicáveis aos cidadãos da UE que vivem ou estejam para se instalar no Reino Unido. As mesmas regras aplicar-se-ão aos nacionais do Reino Unido que vivem ou estejam para se instalar num país da UE.

Tenho residência permanente no Reino Unido/na UE ou irei adquiri-la durante o período de transição.

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência permanente continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Resido no Reino Unido/na UE, mas ainda não tenho direito a residência permanente

Em princípio, para si e para os membros da sua família, a residência atual continuará a ser no seu país de acolhimento. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve porém apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE para que lhe seja concedido um novo estatuto de residência. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero instalar-me no Reino Unido/na UE.

Você e os membros da sua família podem instalar-se no Reino Unido ou num país da UE ao abrigo das regras da UE em vigor até 31 de dezembro de 2020. Estão incluídos os membros da sua família de países terceiros. No Reino Unido, deve então apresentar um pedido no âmbito do Sistema de Registo de Cidadãos da UE. Na UE, verifique o mais rapidamente possível junto das autoridades do seu país de acolhimento se é necessário registar-se e se é obrigatório requerer um novo estatuto de residência.

Quero ir para o Reino Unido/a UE para uma estadia de curta duração

As atuais regras em matéria de comunicação de estadia, registo como residente noutro país, registo de familiares com cidadania europeia, registo de familiares sem cidadania europeia continuam a ser aplicáveis até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020.

Preciso de ajuda

Se achar que os seus direitos ao abrigo da legislação da UE não estão a ser respeitados, entre em contacto com os nossos serviços de assistência.

Informações pormenorizadas sobre a aplicação do Acordo de Saída e os direitos dos cidadãos

Durante os três primeiros meses de estadia no país de acolhimento, os seus familiares que não têm cidadania europeia não são obrigados a solicitar um cartão de residência para ter direito a viver consigo nesse país, embora, em alguns países, possam ter de informar as autoridades da respetiva presença à chegada.

Passados três meses no país de acolhimento, os seus familiares sem cidadania europeia devem registar-se junto das autoridades competentes (geralmente, os serviços municipais ou a polícia). 

Para obterem um cartão de residência, terão de apresentar:

Não podem ser exigidos outros documentos

As autoridades dispõem de um prazo de seis meses para tomarem uma decisão em relação à emissão ou não do cartão de residência para os seus familiares sem cidadania europeia. Se não respeitarem este prazo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência. De qualquer modo, os seus familiares sem cidadania europeia não podem ser expulsos se o visto caducar durante o tratamento do pedido.

Se o pedido for indeferido, as autoridades devem comunicar a decisão por escrito aos seus familiares ou parceiro, indicando os motivos, as consequências para os mesmos e os meios e prazos de recurso.

Se o pedido for aceite, o cartão de residência é geralmente emitido a título gratuito. Em qualquer caso, o respetivo custo não deve exceder o preço cobrado aos cidadãos nacionais por documentos idênticos, como é o caso dos documentos de identidade nacional.

O documento emitido deve indicar claramente que se trata do cartão de residência de um familiar de um cidadão europeu.

O cartão de residência deve ter uma validade de cinco anos (ou, no caso de a sua estadia ser inferior a cinco anos, igual à duração desta). Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada às autoridades.

Os seus familiares podem utilizar o cartão de residência para viajar para outro país da UE, mas, se quiserem mudar-se para outro país da UE, devem requerer outro cartão de residência no novo país de acolhimento. E, se estiverem a seu cargo, terá de mudar de país com eles.

Experiência pessoal

James é americano e vive em Itália com a mãe e o padrasto italiano, Giuseppe. James gostava de ir viver para Espanha e arranjar emprego nesse país. Os pais não querem ir viver para outro país, mas podem ajudá-lo financeiramente.

James requereu um cartão de residência em Espanha. Contudo, as autoridades de imigração espanholas declararam que, embora James tivesse uma autorização de residência em Itália na qualidade de membro da família de um cidadão europeu, esta não lhe conferia automaticamente o direito a residir em Espanha. O seu direito de residência na UE depende do facto de o padrasto, Giuseppe, ser cidadão europeu. Giuseppe teria de mudar-se para Espanha com James e provar que dispõe de recursos económicos suficientes para ambos.

Descubra onde e como registar no seu país de acolhimento os membros da sua família que não têm cidadania europeia passados os primeiros três meses:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Em muitos países, os seus familiares devem estar sempre munidos do cartão de residência e do passaporte. Se se esquecerem destes documentos em casa, podem ser multados ou temporariamente detidos, mas não podem ser expulsos unicamente por esse motivo.

Veja também como registar membros da sua família que sejam cidadãos europeus

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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