Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência

Se a sua deficiência for causadora de mobilidade reduzida, poderá ter direito a um cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência no seu país de residência, que deverá ser reconhecido em todos os países da UE.

Quando viajar fora do seu país de origem, este cartão de estacionamento da UE dar-lhe-á acesso a uma série de direitos e lugares de estacionamento e que são específicos do país onde estiver de visita.

A autoridade competente no seu país de residência é responsável pela emissão do cartão, com base no modelo uniforme do cartão de estacionamento da UE, em conformidade com os procedimentos locais.

Utilização do cartão de estacionamento da UE

Quando utilizar o seu cartão, não se esqueça de o colocar na parte da frente do veículo. Para fins de controlo, a frente do cartão deve estar claramente visível.

Além disso, se utilizar o seu cartão noutro país da UE, poderá colocar o folheto desdobrável no para-brisas, junto do cartão, de forma a que a(s) língua(s) do país em que se encontra fique(m) visível(eis).

Aviso

Antes de viajar para outro país da UE, consulte as condições aplicáveis nesse país.

Ver também

Informe-se sobre a proposta da Comissão relativa ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência . Este novo cartão de estacionamento garantirá a utilização de instalações e lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em todos os países da UE, substituindo os cartões de estacionamento nacionais.

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Selecione o país

Áustria

Bundesministerium für Soziales, Gesundheit, Pflege und Konsumentenschutz

Federal Ministry of Social Affairs, Health, Care and Consumer Protection

Abteilung IV/A/7, Stubenring 1

AT-1010 Wien

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Bélgica

Service Public Fédéral sécurité sociale, Direction générale Personnes handicapées

Federale Overheindsdienst Sociale Zekerheind, Directie-Generaal Personen met een handicap

Federal Public Service Social Security, Directorate-General for Disabled Persons

Boulevard du Jardin Botanique bte 150 / Kruidtuinlaan 50 bus 150

1000 Bruxelles / 1000 Brussel

SPF Sécurité sociale, DG Personnes handicapées brir como ligação a um sítio externo frnl

0800 98 799

De l'étranger (payant) : +32 2 528 69 99 - tous les jours ouvrables de 8h30 à 12h30, sauf le mercredi

Buitenland (betalend): +32 2 528 69 99 - elke werkdag van 8u30 tot 12u30, behalve op woensdag

Bulgária

Столична община

Sofia Municipality

33 Moskovska street

BG-1000 Sofia

Национални органи за контакт / National contact points brir como ligação a um sítio externo bgen

Croácia

Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14

DK-10 000 Zagreb

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Chipre

Υπουργείο Εργασίας, Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Τμήμα Κοινωνικής Ενσωμάτωσης Ατόμων με Αναπηρίες

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance, Department for Social Inclusion of Persons with Disabilities

P.O. Box 12833

CY-2253 Latsia Nikosia

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Chéquia

Ministerstvo dopravy

Ministry of Transport

nábř. Ludvíka Svobody 1222/12

CZ-110 15 Praha-Nové Město

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Dinamarca

Danske Handicaporganisationer (DH)

Disabled People's Organisations Denmark (DPOD)

Blekinge Boulevard 2

DK-2630 Taastrup

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Estónia

Sotsiaalkindlustusamet

Social Insurance Board

Paldiski mnt 80

ET-150 92 Tallinn

Finlândia

Liikenne- ja viestintäministeriö, Kommunikationsministeriet

Ministry of Transport and Communications

P.O. Box 31, Eteläesplanadi 4

FI-00023 Helsinki

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França

Maisons départementales des personnes handicapées (MDPH) - Conseils départementaux

Departmental Homes for People with Disabilities (MPDH) - Departmental Councils

MPDH brir como ligação a um sítio externo fr

Alemanha

Ministerium für Soziales, Integration und Gleichstellung, Mecklenburg-Vorpommern

Ministry for Social Affairs, Integration and Equal Opportunities Mecklenburg-West Pomerania

Werderstrasse 124

DE-19055 Schwerin

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Ministerium für Soziales, Jugend, Familie, Senioren, Integration und Gleichstellung, Schleswig-Holstein

Ministry of Social Affairs, Youth, Family, Senior Citizens, Integration and Equality, Schleswig-Holstein

Adolf-Westphal-Strasse 4

DE-24143 Kiel

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Behörde für Arbeit, Gesundheit, Soziales, Familie und Integration, Hamburg

Authority for Labour, Health, Social Affairs, Family and Integration, Hamburg

Hamburger Strasse 47

DE-22083 Hamburg

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Hessisches Ministerium für Soziales und Integration

Hessian Ministry for Social Affairs and Integration

Dostojewkistrasse 4

DE-65187 Wiesbaden

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Bayerisches Staatsministerium für Familie, Arbeit und Soziales

Bavarian State Ministry for Family, Labor and Social Affairs

Winzererstrasse 9

DE-80797 München

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Ministerium für Soziales, Gesundheit, Integration und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg

Ministry for Social Affairs, Health, Integration and Consumer Protection of the State of Brandenburg

Henning-von-Tresckow-Strasse 2-13

DE-14467 Potsdam

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Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales, Berlin

Senate Department for Integration, Labor and Social Affairs, Berlin

Oranienstrasse 106

DE-10969 Berlin

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Ministerium für Arbeit, Soziales, Frauen und Gesundheit, Saarland

Ministry of Labour, Social Affairs, Women and Health, Saarland

Franz-Josef-Röder-Strasse 23

DE-66119 Saarbrücken

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Niedersächsisches Ministerium für Soziales, Gesundheit und Gleichstellung

Lower Saxony Ministry for Social Affairs, Health and Equal Opportunities

Hannah-Arendt-Platz 2

DE-30159 Hannover

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Sächsisches Staatsministerium für Soziales und Gesellschaftlichen Zusammenhalt

Saxon State Ministry for Social Affairs and Social Cohesion

Albertstrasse 10

DE-01097 Dresden

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Thüringer Ministerium für Arbeit, Soziales, Gesundheit, Frauen und Familie

Thuringian Ministry for Labour, Social Affairs, Health, Women and Family

Werner-Seelenbinder-Strasse 6

DE-99096 Erfurt

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Ministerium für Arbeit, Gesundheit und Soziales, Nordrhein-Westfalen

Ministry of Labour, Health and Social Affairs, North Rhine-Westphalia

Fürstenwall 25

DE-40219 Düsseldorf

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Ministerium für Soziales und Integration, Baden- Württemberg

Ministry for Social Affairs and Integration, Baden-Württemberg

Schellingstrasse 15

DE-70174 Stuttgart

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Ministerium für Arbeit, Soziales, Gesundheit und Gleichstellung, Sachsen-Anhalt

Ministry of Labour, Social Affairs, Health and Equal Opportunities, Saxony-Anhalt

Turmschanzenstrasse 25

DE-39114 Magdeburg

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Die Senatorin für Wirtschaft, Arbeit und Europa, Bremen

The Senator for Economics, Labor and Europe, Bremen

Zweite Schlachtpforte 3

DE-28195 Bremen

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Ministerium für Arbeit, Soziales, Transformation, und Digitalisierung, Rheinland-Pfalz

Ministry of Labour, Social Affairs, Transformation and Digitization, Rhineland-Palatinate

Bauhofstrasse 4

DE-55116 Mainz

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Grécia

Υπουργείο Υποδομών και Μεταφορών

Ministry of Infrastructures and Transport

2 Anastasseos & Tsigante Street

GR-155 61 Papagos, Athens

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Hungria

Belügyminisztérium, Nyilvántartások Vezetéséért Felelős Helyettes Államtitkárság

Ministry of Interior

Balázs Béla utca 35 (Postacím: 1476 Budapest, Pf. 281)

HU-1094 Budapest

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Irlanda

Disabled Drivers Association of Ireland,Parking Card Section

Ballindine, Claremorris

IE-Co. Mayo

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Irlanda

Irish Wheelchair Association (IWA), Parking Section

National Mobility Centre, Ballinagappa Road

IE-Clane Co. Kildare

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Itália

Ufficio per le politiche in favore delle persone con disabilità

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Letónia

Road Traffic Safety Directorate (CSDD)

CSDD brir como ligação a um sítio externo enlv

Lituânia

LR Socialinės apsaugos ir darbo ministerija

Ministry of Social Security and Labour, Targeted Assistance Unit

Vivulskio Str. 13

LT-03610 Vilnius

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Luxemburgo

Ministère de la Mobilité et des Travaux publics

Ministry of Mobility and Public Works

4, Place de l'Europe

L-1499 Luxembourg

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Malta

Aġenzija Sapport, Head Office

Patri Ġwann Azzopardi Street

MT-St. Venera SVR 1614

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+356 22 56 8000

Freephone: 153 (press 5)

Países Baixos

Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat

Ministry of Infrastructure and Water Management

Rijnstraat 8

NL-2515 XP Den Haag

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Polónia

Ministerstwo Rodziny i Polityki Społecznej, Biuro Pełnomocnika Rządu ds. Osób Niepełnosprawnych

Ministry of the Family and Social Policy, Office of the Government Plenipotentiary for Disabled People

ul. Nowogrodzka 1/3/5

PL-00513 Warszawa

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Portugal

Instituto da Mobilidade e dos Transportes I.P.

Avenida Elias Garcia 103

PT - 1050-098 Lisboa

Roménia

Autoritatea Nationalǎ Pentru Drepturile Persoanelor cu Dizabilități

National Authority for the Rights of Persons with Disabilities

B-dul Ghe. Magheru, nr.7, Sector 1

RO- București

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Eslováquia

Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky

Ministry of Labour, Social Affairs and Family of the Slovak Republic

Špitalska 4

SK-816 43 Bratislava

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Eslovénia

Ministrstvo za infrastrukturo

Ministry of Infrastructure

Langusova ulica 4

SL-1000 Ljubljana

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Espanha

Ministerio de Derechos Sociales y Agenda 2030,Dirección General de Derechos de las Personas con Discapacidad

Ministry of Social Rights and Agenda 2030

Paseo del Prado 18-20

ES-28071 Madrid

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Suécia

Transportstyrelsen

Swedish Transport Agency

P.O. Box 267

SE-781 23 Borlänge

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Última verificação: 06/02/2025
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