Viver e viajar na UE
Última verificação: 05/09/2019

Verificar a validade de um número para efeitos de IVA (sistema VIES)

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A ferramenta Web do sistema VIES da UE permite verificar se uma empresa está registada para poder fazer transações comerciais transfronteiras dentro da UE.

Começar

O que é o VIES?

O VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) é um motor de pesquisa (e não uma base de dados) da Comissão Europeia. Quando se faz uma pesquisa com a ferramenta VIES, os dados são recolhidos nas bases de dados nacionais do IVA.

A pesquisa com a ferramenta VIES pode dar dois tipos de resultados: existe informação sobre o número de IVA da UE ( resposta válida) ou não existe informação sobre o número de IVA da UE ( resposta inválida).

Resposta válida

No caso de uma resposta válida, a ferramenta VIES apresenta a informação sobre o número em questão.

Resposta inválida

Uma resposta inválida significa que o número de IVA em questão não está registado na base de dados nacional correspondente, o que se pode dever a um dos seguintes motivos:

Estas alterações nem sempre são imediatamente incluídas nas bases de dados nacionais e, consequentemente, no VIES. Para questões urgentes, aconselhamo-lo a contactaren a administração fiscal local.

O VIES está disponível em 23 línguas da União Europeia.

O que acontece se não for possível verificar um número existente?

Se o cliente afirmar que está registado para efeitos de IVA mas a verificação através do VIES não confirmar esta afirmação, pode solicitar a verificação junto da administração fiscal do país em questão. O cliente poderá ter de se registar especificamente para poder fazer transações transfronteiras dentro da UE. Este procedimento varia conforme o país da UE.

Informações adicionais

Se não conseguir encontrar a informação no VIES, deve solicitar informações adicionais à administração fiscal nacional. Após obter essas informações, poderá verificar:

A forma de contactar as administrações nacionaisfrdeen varia consoante os países. Alguns países da UE dispõem de um sistema em linha. Noutros países, o contacto faz-se por telefone, correio ou fax.

Sistemas em linha para verificar o registo para efeitos de IVA

(última atualização: dezembro de 2018)

País da UE Disponibilidade de um sistema em linha para verificar o registo para efeitos de IVA
Áustria -
Bélgica Não
Bulgária Não
Croácia Não
Chipre Não
Chéquia Simen

Dinamarca

Simda
Estónia Sim
Finlândia Não
França Não
Alemanha Simde
Grécia -
Hungria -
Irlanda Não
Itália Não
Letónia -
Lituânia Simlten
Luxemburgo Não
Malta Não
Países Baixos Não
Polónia Não
Portugal Não
Roménia Simro
Eslováquia Sim
Eslovénia -
Espanha Simesen
Suécia Não
Reino Unido Não

Por motivos de proteção de dados, as administrações nacionais não comunicam o nome e o endereço correspondentes a um número de IVA, limitando-se a confirmar a eventual existência de um nome e de um endereço associados a um determinado número de IVA.

Dados não disponíveis

Devido à necessidade de fazer cópias de segurança das bases de dados nacionais, o VIES poderá nem sempre estar disponível. A Comissão colabora com os países da UE para reduzir ao mínimo o período de tempo em que as bases de dados não estão disponíveis. Se receber uma mensagem de erro que indica que o VIES está indisponível, deve esperar alguns minutos e voltar a tentar ou tentar noutro momento do dia.

Possíveis inexatidões

A Comissão Europeia declina qualquer responsabilidade pela exatidão dos dados disponibilizados através do sistema VIES já que estes são provenientes de bases de dados nacionais sobre as quais a Comissão não tem qualquer controlo. A Comissão Europeia não pode verificar, corrigir, acrescentar ou suprimir qualquer registo nacional para efeitos do IVA.

Informações adicionais

É aconselhável guardar um registo da verificação da validade do número de IVA na perspetiva de um eventual controlo fiscal.

Para mais informações, consulte a página das perguntas frequentes do VIES.

Declaração de exoneração de responsabilidade relativa à validação dos números de IVA pelo VIES

Tópicos Relacionados

Legislação da UE

Consultas públicas

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Contacte os serviços de assistência especializados

Aconselhe-se sobre os seus direitos na UE/Resolva os seus problemas com a administração pública

Apoio local às empresas

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Partilhar esta página: