Verificar a validade de um número para efeitos de IVA (sistema VIES)
A ferramenta Web do sistema VIES da UE permite verificar se uma empresa está registada para poder fazer transações comerciais transfronteiras dentro da UE.
O que é o VIES?
O VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) é um motor de pesquisa (e não uma base de dados) da Comissão Europeia. Quando se faz uma pesquisa com a ferramenta VIES, os dados são recolhidos nas bases de dados nacionais do IVA.
A pesquisa com a ferramenta VIES pode dar dois tipos de resultados: existe informação sobre o número de IVA da UE ( resposta válida) ou não existe informação sobre o número de IVA da UE ( resposta inválida).
Resposta válida
No caso de uma resposta válida, a ferramenta VIES apresenta a informação sobre o número em questão.
Resposta inválida
Uma resposta inválida significa que o número de IVA em questão não está registado na base de dados nacional correspondente, o que se pode dever a um dos seguintes motivos:
- o número de IVA não existe
- o número de IVA não foi ativado para transações comerciais entre países da UE
- o registo ainda não foi concluído (alguns países exigem um registo separado para as operações entre países da UE)
Estas alterações nem sempre são imediatamente incluídas nas bases de dados nacionais e, consequentemente, no VIES. Para questões urgentes, aconselhamo-lo a contactar en a administração fiscal local.
O VIES está disponível em 23 línguas da União Europeia.
O que acontece se não for possível verificar um número existente?
Se o cliente afirmar que está registado para efeitos de IVA mas a verificação através do VIES não confirmar esta afirmação, pode solicitar a verificação junto da administração fiscal do país em questão. O cliente poderá ter de se registar especificamente para poder fazer transações transfronteiras dentro da UE. Este procedimento varia conforme o país da UE.
Informações adicionais
Se não conseguir encontrar a informação no VIES, deve solicitar informações adicionais à administração fiscal nacional. Após obter essas informações, poderá verificar:
- se o número de IVA é válido ou não;
- se o número de IVA está associado a um determinado nome e endereço
A forma de contactar as administrações nacionais varia consoante os países. Alguns países da UE dispõem de um sistema em linha. Noutros países, o contacto faz-se por telefone, correio ou fax.
Por motivos de proteção de dados, as administrações nacionais não comunicam o nome e o endereço correspondentes a um número de IVA, limitando-se a confirmar a eventual existência de um nome e de um endereço associados a um determinado número de IVA.
Dados não disponíveis
Devido à necessidade de fazer cópias de segurança das bases de dados nacionais, o VIES poderá nem sempre estar disponível. A Comissão colabora com os países da UE para reduzir ao mínimo o período de tempo em que as bases de dados não estão disponíveis. Se receber uma mensagem de erro que indica que o VIES está indisponível, deve esperar alguns minutos e voltar a tentar ou tentar noutro momento do dia.
Possíveis inexatidões
A Comissão Europeia declina qualquer responsabilidade pela exatidão dos dados disponibilizados através do sistema VIES já que estes são provenientes de bases de dados nacionais sobre as quais a Comissão não tem qualquer controlo. A Comissão Europeia não pode verificar, corrigir, acrescentar ou suprimir qualquer registo nacional para efeitos do IVA.
Informações adicionais
É aconselhável guardar um registo da verificação da validade do número de IVA na perspetiva de um eventual controlo fiscal.
Para mais informações, consulte a página das perguntas frequentes
do VIES.
Declaração de exoneração de responsabilidade
en
relativa à validação dos números de IVA pelo VIES