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Última verificação: 20/05/2019

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Regras de base

As empresas que produzem ou comercializam bens sujeitos a impostos especiais de consumo (álcool, bebidas alcoólicas, produtos energéticos, eletricidade, tabacos manufaturados) devem conhecer as regras em matéria de pagamento dos impostos especiais de consumo aplicáveis a esses produtos.

Selecione o país
  • Finlândiafienfisv
  • Françafrenfr
  • Gréciagr
  • Hungriahu
  • Irlandaieen
  • Islândiais
  • Itáliaitenit
  • Letónialv
  • Listenstaineli
  • Lituânialtenlt
  • Luxemburgoludeenfr

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais


Em alguns países, esses produtos podem também estar sujeitos a outros impostos.

Nota: A regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo não é aplicável nas seguintes regiões da UE:

Regiões

  • Ilhas Canárias
  • Departamentos franceses ultramarinosfr
  • Ilhas Anglo-Normandas
  • Ilhas Åland
  • Ilha de Helgoland
  • Território de Büsingen
  • Ceuta
  • Melilha
  • Livigno
  • Campione d'Italia
  • Águas italianas do lago de Lugano

Em alguns casos, os impostos especiais de consumo são pagos à taxa que vigora noutro país:

Produtos sobre os quais incide este tipo de imposto

Álcool/bebidas alcoólicas

Taxas reduzidas ou isenções

As regras europeias estabelecem as taxas mínimas do imposto especial de consumo sobre o álcool/bebidas alcoólicas. Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE aplicáveis ao álcool/bebidas alcoólicaspdfen .

Em alguns países vigoram disposições adicionais:

  • As fábricas de cerveja e as destilarias de pequena dimensão (isto é, que produzem anualmente, no máximo, respetivamente, 200 000 hectolitros de cerveja e 10 hectolitros de álcool puro) podem beneficiar de uma redução até 50% da taxa normal.
  • Os pequenos produtores de vinho ( menosde 1000 hectolitros por ano) também podem beneficiar de reduções ou isenções.
  • Os produtos de fabrico caseiro que não são produzidos para fins comerciais não estão sujeitos a nenhum imposto especial de consumo, com exceção das bebidas espirituosas.
  • O vinho e as bebidas fermentadas cujo teor alcoólico não exceda 8,5% em volume podem beneficiar de taxas reduzidas.

Produtos energéticos e eletricidade

Estes produtos são tributados se forem utilizados como:

Os produtos energéticos utilizados para redução química e em processos eletrolíticos e metalúrgicos não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, o que significa que cada país pode decidir tributar ou não esses produtos.

Principais produtos tributados:

Taxas reduzidas ou isenções

Isenções obrigatórias:

  • Produtos energéticos e eletricidade utilizados para produzir eletricidade (mas podem ser tributados por razões ambientais)
  • Produtos energéticos fornecidos para utilização como carburantes para a navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada
  • Produtos energéticos fornecidos para utilização como carburantes para a navegação em águas comunitárias, exceto quando utilizados em navegação de recreio

Isenções facultativas ou reduções abaixo do nível mínimo previsto na UE:

  • Eletricidade «verde»
  • Eletricidade proveniente da combinação de calor e energia
  • Produtos energéticos utilizados na produção combinada de calor e energia
  • Navegação em águas interiores
  • Eletricidade, gás natural, carvão e combustíveis fósseis consumidos pelos agregados domésticos
  • Empresas com utilização intensiva de energia (certas regras devem ser respeitadas)
  • Biocombustíveis (certas regras devem ser respeitadas)

Diferenciações facultativas acima do nível mínimo previsto na UE

  • Transportes públicos
  • Ambulâncias
  • Utilização comercial de gasóleo (camiões grandes)
  • Diferenciação em função da qualidade e da quantidade do produto energético (por exemplo, teor de enxofre do combustível)

As regras europeias estabelecem taxas mínimas para os impostos especiais de consumo sobre os produtos energéticos. Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE sobre produtos energéticospdfen .

Produtos da indústria do tabaco

A legislação europeia relativa aos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturadosfrdeen define as seguintes categorias de produtos sobre os quais este tipo de imposto pode incidir:

A legislação europeia estabelece princípios em matéria de tributação e fixa as taxas mínimas aplicáveis.

Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE aplicáveis aos produtos da indústria do tabacopdfen .

Outras isenções

Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo estão geralmente isentos quando se destinam a ser utilizados:

  • no âmbito de relações diplomáticas ou consulares
  • pelas forças armadas de qualquer membro da NATO
  • por organizações internacionais

Os produtos expedidos para estes efeitos devem ser acompanhados de um certificado de isenção.

Os países da UE podem igualmente isentar do pagamento dos impostos especiais de consumo os produtos vendidos:

  • em lojas francas e transportados na bagagem pessoal dos viajantes para um país que não pertença à UE ou para um território da UE não sujeito à regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo
  • a bordo de um avião ou de um navio, durante um voo ou uma travessia marítima para um país que não pertença à UE ou para um território da UE não sujeito à regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo

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