Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações
Regras de base
As empresas que produzem ou comercializam bens sujeitos a impostos especiais de consumo (álcool, bebidas alcoólicas, produtos energéticos, eletricidade, tabacos manufaturados) devem conhecer as regras em matéria de pagamento dos impostos especiais de consumo aplicáveis a esses produtos.
- Alemanhadedeen
- Bulgáriabgbgen
- Bélgicabedeenfrnl
- Chiprecyelen
- Chéquiaczcsen
- Croáciahrenhr
- Dinamarcadkdaen
- Eslováquiaskensk
- Eslovéniasiensl
- Espanhaesenes
- Estóniaeeenet
- Finlândiafienfisv
- Françafrenfr
- Gréciagr
- Hungriahu
- Irlandaieen
- Islândiais
- Itáliaitenit
- Letónialv
- Listenstaineli
- Lituânialtenlt
- Luxemburgoludeenfr
- Maltamtenmt
- Noruegano
- Países Baixosnlennl
- Polóniaplenpl
- Portugalptenpt
- Reino Unidogben
- Roméniaroenro
- Suéciaseensv
- Áustriaatdeen
* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais
Em alguns países, esses produtos podem também estar sujeitos a outros impostos.
Nota: A regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo não é aplicável nas seguintes regiões da UE:
Regiões
- Ilhas Canárias
- Departamentos franceses ultramarinosfr
- Ilhas Anglo-Normandas
- Ilhas Åland
- Ilha de Helgoland
- Território de Büsingen
- Ceuta
- Melilha
- Livigno
- Campione d'Italia
- Águas italianas do lago de Lugano
Em alguns casos, os impostos especiais de consumo são pagos à taxa que vigora noutro país:
- As empresas estabelecidas no Mónaco pagam os impostos especiais de consumo às taxas em vigor em França.
- As empresas estabelecidas em São Marino pagam os impostos especiais de consumo às taxas em vigor em Itália.
- As bases aéreas do Reino Unido em Akrotiri e Dhekelia pagam os impostos especiais de consumo às taxas em vigor em Chipre.
- Na Ilha de Man vigoram as taxas dos impostos especiais de consumo do Reino Unido.
Produtos sobre os quais incide este tipo de imposto
Álcool/bebidas alcoólicas
- Cerveja ou misturas de cerveja com bebidas não alcoólicas
- Vinho
- Outras bebidas fermentadas, como a sidra
- Produtos intermédios, como o vinho do Porto ou de Xerês
- Álcool etílico, exceto quando utilizado para fabrico de outros produtos não destinados ao consumo humano (se for utilizado para fins de aquecimento ou de propulsão, pode ser classificado como produto energético)
- Bebidas espirituosas
Taxas reduzidas ou isenções
As regras europeias estabelecem as taxas mínimas do imposto especial de consumo sobre o álcool/bebidas alcoólicas. Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE aplicáveis ao álcool/bebidas alcoólicas
en .
Em alguns países vigoram disposições adicionais:
- As fábricas de cerveja e as destilarias de pequena dimensão (isto é, que produzem anualmente, no máximo, respetivamente, 200 000 hectolitros de cerveja e 10 hectolitros de álcool puro) podem beneficiar de uma redução até 50% da taxa normal.
- Os pequenos produtores de vinho ( menosde 1000 hectolitros por ano) também podem beneficiar de reduções ou isenções.
- Os produtos de fabrico caseiro que não são produzidos para fins comerciais não estão sujeitos a nenhum imposto especial de consumo, com exceção das bebidas espirituosas.
- O vinho e as bebidas fermentadas cujo teor alcoólico não exceda 8,5% em volume podem beneficiar de taxas reduzidas.
Produtos energéticos e eletricidade
Estes produtos são tributados se forem utilizados como:
- carburante
- combustível para aquecimento
Os produtos energéticos utilizados para redução química e em processos eletrolíticos e metalúrgicos não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, o que significa que cada país pode decidir tributar ou não esses produtos.
Principais produtos tributados:
- óleos minerais
- combustíveis sólidos: carvão, coque, lenhite
- gás natural
- eletricidade
- álcoois, quando destinados a ser utilizados como combustível para aquecimento ou carburante
- óleos animais ou vegetais, quando destinados a ser utilizados como combustível para aquecimento ou carburante
Taxas reduzidas ou isenções
Isenções obrigatórias:
- Produtos energéticos e eletricidade utilizados para produzir eletricidade (mas podem ser tributados por razões ambientais)
- Produtos energéticos fornecidos para utilização como carburantes para a navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada
- Produtos energéticos fornecidos para utilização como carburantes para a navegação em águas comunitárias, exceto quando utilizados em navegação de recreio
Isenções facultativas ou reduções abaixo do nível mínimo previsto na UE:
- Eletricidade «verde»
- Eletricidade proveniente da combinação de calor e energia
- Produtos energéticos utilizados na produção combinada de calor e energia
- Navegação em águas interiores
- Eletricidade, gás natural, carvão e combustíveis fósseis consumidos pelos agregados domésticos
- Empresas com utilização intensiva de energia (certas regras devem ser respeitadas)
- Biocombustíveis (certas regras devem ser respeitadas)
Diferenciações facultativas acima do nível mínimo previsto na UE
- Transportes públicos
- Ambulâncias
- Utilização comercial de gasóleo (camiões grandes)
- Diferenciação em função da qualidade e da quantidade do produto energético (por exemplo, teor de enxofre do combustível)
As regras europeias estabelecem taxas mínimas para os impostos especiais de consumo sobre os produtos energéticos. Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE sobre produtos energéticosen .
Produtos da indústria do tabaco
A legislação europeia relativa aos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturadosfrdeen define as seguintes categorias de produtos sobre os quais este tipo de imposto pode incidir:
- Cigarros
- Charutos
- Cigarrilhas
- Tabacos para fumar (como o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar)
A legislação europeia estabelece princípios em matéria de tributação e fixa as taxas mínimas aplicáveis.
Consultar a lista completa das taxas dos impostos especiais de consumo em vigor na UE aplicáveis aos produtos da indústria do tabacoen .
Outras isenções
Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo estão geralmente isentos quando se destinam a ser utilizados:
- no âmbito de relações diplomáticas ou consulares
- pelas forças armadas de qualquer membro da NATO
- por organizações internacionais
Os produtos expedidos para estes efeitos devem ser acompanhados de um certificado de isenção.
Os países da UE podem igualmente isentar do pagamento dos impostos especiais de consumo os produtos vendidos:
- em lojas francas e transportados na bagagem pessoal dos viajantes para um país que não pertença à UE ou para um território da UE não sujeito à regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo
- a bordo de um avião ou de um navio, durante um voo ou uma travessia marítima para um país que não pertença à UE ou para um território da UE não sujeito à regulamentação europeia em matéria de impostos especiais de consumo
