Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

Afetado pelo Brexit?

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo:

• álcool/bebidas alcoólicas
• produtos energéticos e eletricidade
• produtos do tabaco

Os impostos especiais de consumo sobre estes produtos devem ser pagos quando os mesmos são produzidos ou comercializados. A UE fixa a taxa mínima de imposto especial de consumo que é devido para cada produto e os países da UE (Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE + a Islândia, a Noruega e o Listenstaine.) podem igualmente aplicar outros impostos.

Para mais informações, consulte as regras em vigor em cada país da UE em

Saiba mais sobre a forma como os impostos especiais de consumo são aplicados a produtos específicos, escolhendo de entre as opções a seguir.

Mais informações sobre

• álcool/bebidas alcoólicas
• produtos energéticos e eletricidade
• produtos do tabaco

Álcool/bebidas alcoólicas

Tipos de álcool e bebidas alcoólicas sujeitos a impostos especiais de consumo:

• cerveja ou misturas de cerveja com bebidas não alcoólicas
• vinhos
• outras bebidas fermentadas, como a sidra
• produtos intermédios, como o vinho do Porto ou de Xerês
• álcool etílico/aguardente

Consulte a lista completa das taxas de imposto especial de consumo que na UE se aplicam ao álcool/bebidas alcoólicas.

Taxas reduzidas e isenções

Alguns países da UE podem optar por reduzir o montante do imposto devido ou aceitar isenções.

Taxas reduzidas

• As fábricas de cerveja que produzem, no máximo, 200 000  hectolitros (hl) por ano e as destilarias que produzem, no máximo, 10 hl de álcool puro por ano podem beneficiar de uma redução até 50% da taxa normal.
• Podem ser aplicadas taxas reduzidas de imposto especial de consumo ao vinho e às bebidas fermentadas que não excedam 8,5% de álcool por volume, à cerveja que não exceda 2,8 % de álcool por volume, aos produtos intermédios que não excedam 15 % de álcool por volume e ao álcool etílico que não exceda 10 % de álcool por volume.

Isenções

Os produtos de fabrico caseiro que não são produzidos para fins comerciais não estão sujeitos ao imposto especial de consumo, exceto a aguardente.

Álcool utilizado no fabrico de outros produtos não destinados ao consumo humano ou impróprios para consumo humano, acrescentando-lhe um ou vários produtos químicos (desnaturantes).

Produtos energéticos e eletricidade

Os produtos energéticos e a eletricidade estão sujeitos a impostos especiais de consumo quando são utilizados como:

• carburante
• combustível para aquecimento

Produtos energéticos não abrangidos pelas regras relativas aos impostos especiais de consumo

 Os produtos energéticos não são abrangidos por estas regras quando são utilizados como matérias-primas para fins de redução química ou em processos eletrolíticos e metalúrgicos.

Nestes casos, cada país da UE pode decidir cobrar ou não um imposto sobre a sua utilização.

Principais produtos que os países da UE podem optar por tributar:

• óleos minerais
• combustíveis sólidos: carvão, coque, lenhite
• gás natural
• eletricidade
• álcoois, quando destinados a ser utilizados como combustível para aquecimento ou carburante
• óleos animais ou vegetais, quando destinados a ser utilizados como combustível para aquecimento ou carburante

Consulte a lista completa das taxas de imposto especial de consumo sobre produtos energéticos em vigor na UE.

Taxas mais elevadas, taxas reduzidas e isenções

Os países da UE podem optar por uma taxa de imposto acima dos limiares mínimos da UE, podem reduzir o montante do imposto devido ou aceitar isenções do pagamento de certos impostos.

Taxas mais elevadas

Os países da UE podem fixar taxas de imposto mais elevadas para as seguintes utilizações:

• transportes públicos
• ambulâncias
• utilização comercial de gasóleo (veículos pesados de mercadorias)
• diferenciação em função da qualidade e da quantidade do produto energético (por exemplo, teor de enxofre do combustível)

Taxas reduzidas

Os países da UE podem conceder reduções ou isenções fiscais para as seguintes utilizações:

• eletricidade «verde»
• eletricidade proveniente da combinação de calor e energia
• produtos energéticos utilizados na produção combinada de calor e energia
• navegação em águas interiores
• eletricidade, gás natural, carvão e combustíveis fósseis consumidos pelos agregados domésticos
• empresas com utilização intensiva de energia (certas regras devem ser respeitadas) 
• biocombustíveis (certas regras devem ser respeitadas)

Isenções fiscais

Devem ser concedidas isenções fiscais para:

• produtos energéticos e eletricidade utilizados para produzir eletricidade (estes produtos podem ser tributados por razões ambientais)
• produtos energéticos utilizados como carburantes na navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada
• produtos energéticos utilizados como carburantes para a navegação nas águas da UE, com exceção da navegação de recreio

Produtos do tabaco

Tipos de produtos do tabaco sujeitos a impostos especiais de consumo:

• cigarros
• charutos
• cigarrilhas
• tabacos para fumar (como o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar)

Consulte a lista completa das taxas de imposto especial de consumo que na UE se aplicam aos produtos do tabaco .