Última verificação: 06/04/2022

Rotulagem dos alimentos

Todos os produtos alimentares e bebidas vendidos na UE têm de apresentar informações essenciais que ajudem o consumidor final a tomar decisões informadas ao fazer compras. Se tenciona fabricar, importar ou vender alimentos na UE, informe-se sobre as suas responsabilidades relativas à rotulagem:

A declaração nutricional presta informações sobre o valor energético e o teor de nutrientes de um produto. É obrigatória para todos os alimentos e bebidas pré-embalados vendidos na UE.

Se os produtos alimentares que vende contêm aditivos, a sua empresa tem de cumprir requisitos de rotulagem específicos em função do mercado a que se destinam. Informe-se sobre as suas obrigações:

Os suplementos alimentares são fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias com um efeito nutricional ou fisiológico, cujo objetivo é complementar um regime alimentar normal. Independentemente de fabricar, vender ou importar suplementos alimentares, a sua empresa tem de assegurar que o produto cumpre as regras da UE.

Se a sua empresa conseguir provar cientificamente que o seu produto alimentar tem benefícios nutricionais e/ou para a saúde, aplicam-se regras específicas sobre o modo de exibir estas alegações.

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