Informações contratuais

O que deve saber antes de fazer uma compra

Sempre que comprar um produto ou um serviço na UE, o vendedor deve facultar-lhe, antes da compra, informações claras, exatas e compreensíveis sobre o produto ou serviço em causa.

As informações contratuais devem incluir o seguinte:

• principais características do produto
• preço total (incluindo impostos e outros encargos)
• despesas de porte (se for caso disso) e outros eventuais encargos suplementares
• modalidades de pagamento, entrega ou execução
• identidade do vendedor, endereço postal e número de telefone
• duração do contrato (se for caso disso)

Não é obrigatório facultar explicitamente algumas destas informações quando o contexto é claro (por exemplo, informações sobre as características de um produto exposto na loja).

No caso de uma compra em linha, por telefone, correspondência ou catálogo ou a um vendedor porta a porta, tem direito a receber informações mais pormenorizadas antes de proceder à compra, designadamente:

• endereço eletrónico do vendedor
• eventuais restrições à entrega em certos países
• direito a anular a sua encomenda no prazo de 14 dias
• serviços de assistência pós-venda disponíveis
• mecanismos de resolução de litígios
• número de registo comercial do vendedor
• título profissional e número de identificação fiscal para efeitos de IVA do comerciante (se for caso disso)
• associação profissional em que está inscrito o vendedor (se for caso disso)

Neste tipo de compras, não é obrigado a pagar despesas de porte ou outros encargos se não tiver sido informado previamente da dessa obrigação.

Os contratos devem ser redigidos numa linguagem clara e compreensívell e não podem conter cláusulas contratuais abusivas.

Confirmação da compra

Se fizer uma compra em linha, por telefone, por catálogo, etc., isto é, sem ser num estabelecimento comercial, deve receber uma confirmação por escrito da transação. A confirmação deve ser feita em papel ou num formato duradouro, tal como uma mensagem eletrónica ou uma mensagem para a sua conta pessoal no sítio do vendedor, devendo poder ser guardada e não ser alterada unilateralmente pelo vendedor.

Conteúdos digitais

São aplicáveis requisitos de informação específicos no caso de compra pela Internet de conteúdos digitais (por exemplo, descarregamento ou «streaming» de música e vídeos). Antes de comprar, o consumidor deve ser devidamente informado sobre a interoperabilidade, isto é, a compatibilidade do conteúdo em questão com o suporte físico («hardware») e os programas correspondentes («software»), bem como sobre as respetivas funcionalidades, nomeadamente sobre a questão de saber se são aplicáveis restrições geográficas à utilização do conteúdo e se podem ser feitas cópias para uso privado.

Serviços telefónicos de assistência pós-venda

Os vendedores que propõem serviços de assistência telefónica aos consumidores devem garantir que as tarifas aplicáveis às chamadas telefónicas são as tarifas das chamadas normais. É proibido exigir aos consumidores que utilizem linhas de telefone de tarifa majorada para solicitar informações ou fazer uma reclamação.

Compras a operadores em linha de países não pertencentes à UE

Em princípio, os direitos do consumidor ao abrigo da legislação europeia também se aplicam às compras feitas em linha a vendedores estabelecidos fora da UE. No entanto, poderá ter mais dificuldades em fazer valer os seus direitos quando estes não se encontram na UE.