Última verificação: 04/02/2019

Acesso à Internet

Ligação à Internet

Onde quer que esteja na UE, deve poder aceder a serviços de comunicações eletrónicas de boa qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente à Internet (pelo menos, um acesso básico). Deve haver, pelo menos, um fornecedor de Internet que assegure esse serviço. É que se designa princípio do «serviço universal».

Em determinados casos, por exemplo se existirem problemas de viabilidade técnica, o seu pedido poderá não ser considerado «razoável» e ser recusado.

Para mais informações, contacte as entidades reguladoras nacionais do seu país, que o porão em contacto com o seu fornecedor de serviço universal.

Experiência pessoal

Tem sempre direito ao acesso básico à Internet

Stathis mudou-se para uma ilha grega remota e queria ter uma ligação à Internet na sua casa nova. Contactou vários operadores, que lhe disseram que não cobriam a região, até que descobriu quem era o prestador de serviço universal na Grécia. Contactou então esse operador, que lhe forneceu uma ligação à Internet.

Neutralidade da rede

Tem direito a aceder e a distribuir o conteúdo e os serviços em linha que desejar. O seu fornecedor de Internet não pode bloquear, tornar mais lentos ou discriminar determinados conteúdos, aplicações ou serviços em linha, com exceção de três casos específicos:

É isto que se chama «neutralidade da rede».

Experiência pessoal

Pode aceder aos conteúdos em linha que desejar

John, um cidadão irlandês que começou recentemente a trabalhar na Alemanha, queria utilizar uma aplicação de videochamadas para falar com a família sem gastar dinheiro no telefone. Ficou contente quando descobriu que havia várias aplicações gratuitas de videochamadas que podia utilizar com a sua ligação à Internet.

A legislação europeia em matéria de neutralidade da rede proíbe os fornecedores de Internet de bloquear aplicações ou de cobrar taxas adicionais pelas aplicações de videochamadas.

Assinaturas de serviços Internet

O seu fornecedor de Internet deve informá-lo sobre:

Experiência pessoal

O seu fornecedor de Internet deve informá-lo sobre os serviços que presta

Laura, que vive na Roménia, queria ter uma ligação à Internet em casa, mas tinha dúvidas quanto à qualidade dos serviços previstos nos vários pacotes propostos.

Felizmente, conforme exigido por lei, todos os prestadores de serviços davam informações suficientes nos seus sítios Web. Além disso, a entidade reguladora romena também dava informações complementares.

O fornecedor de Internet deve igualmente:

Experiência pessoal

Os contratos de longa duração são ilegais

Enrique mudou-se para Berlim durante um ano no quadro de um intercâmbio universitário e queria ter ligação à Internet no apartamento que alugou. Mas os operadores que contactou disseram-lhe que a duração mínima do contrato era de dois anos.

Depois de consultar a entidade reguladora nacional competente e de se informar sobre o seus direitos, Enrique voltou a contactar os operadores e conseguiu obter um contrato de um ano.

Assistência especial para utilizadores com deficiência

Se é um utilizador com deficiência, tem direito a beneficiar da mesma variedade de serviços que a generalidade dos consumidores.

Além disso, poderá ter direito a que o seu prestador de serviços lhe forneça dispositivos de acessibilidade especiais, por exemplo, sistemas de magnificação e de leitura de ecrã, caso tenha uma deficiência visual.

Para mais informações sobre direitos de acessibilidade, contacte a entidade reguladora nacional.

Experiência pessoal

Os utilizadores com deficiência devem ter acesso aos serviços

Véronique, cidadã francesa, tem problemas de visão. Necessita, por isso, de assistência especial para poder consultar a Internet.

Por indicação de um amigo, informou-se junto do prestador de serviço universal francês sobre a possibilidade de obter um sistema de leitura de ecrã e esse prestador disponibilizou‑lhe o software necessário.

Legislação da UE

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