Viver e viajar na UE
Última verificação: 08/04/2019

O IVA nas transações transnacionais

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Se tem uma empresa estabelecida na UE, as suas obrigações em matéria de IVA variam em função de onde realiza as suas compras ou vendas e de se compra ou vende bens ou serviços.

Por exemplo, se vender um produto a uma empresa registada para efeitos de IVA na UE que exerça a sua atividade noutro país da UE, não tem de cobrar o IVA sobre essa venda. Mas, se vender o mesmo produto ao consumidor final na UE, pode ter de cobrar o IVA à taxa aplicável no respetivo país.

Informe-se sobre as regras aplicáveis no seu caso específico, escolhendo a opção que lhe interessa.

 

Gostaria de me informar sobre a aplicação do IVA nas transações transnacionais

 

 

 

Venda de bens a empresas estabelecidas noutro país da UE

Se a sua empresa vender bens a outra empresa e esses bens forem enviados para outro país da UE, não deve cobrar IVA se o cliente tiver um número de identificação para efeitos de IVA válido na UE.

Pode sempre deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com a venda, por exemplo, despesas com a aquisição de bens ou serviços especificamente para fins dessa venda.

Se o seu cliente não tiver um número de identificação para efeitos de IVA válido na UE, deve, regra geral, cobrar o IVA sobre o bem vendido à taxa aplicável no seu próprio país.

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

 

Venda de bens ao consumidor final noutro país da UE

Se vender e enviar bens para consumidores que se encontrem noutro país da UE, deve, regra geral, registar a sua empresa nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável neste último, exceto se o valor total das suas vendas nesse país no ano fiscal em questão não atingir o limite fixado pelo país.

Limiares aplicáveis às vendas a outros países da UE para efeitos de cobrança de IVA

(última atualização: abril de 2018)

País Regime especial das vendas à distância
  Moeda nacional Equivalente em euros*
Áustria

35 000 EUR

 
Bélgica 35 000 EUR  
Bulgária 70 000 BGN 35 791 EUR
Chipre 35 000 EUR  
República Checa 1 140 000 CZK 44 873 EUR
Alemanha 100 000 EUR  
Dinamarca 280 000 DKK 37 595 EUR
Estónia 35 000 EUR  
Grécia 35 000 EUR  
Espanha 35 000 EUR  
Finlândia 35 000 EUR  
França 35 000 EUR  
Croácia 270 000 HRK 36 291 EUR
Hungria   35 000 EUR
Irlanda 35 000 EUR  
Itália 35 000 EUR  
Lituânia 35 000 EUR  
Luxemburgo 100 000 EUR  
Letónia 35 000 EUR  
Malta 35 000 EUR  
Países Baixos 100 000 EUR  
Polónia 160 000 PLN 37 859 EUR
Portugal 35 000 EUR  
Roménia 118 000 RON 25 305 EUR
Suécia 320 000 SEK 31 390 EUR
Eslováquia 35 000 EUR  
Eslovénia 35 000 EUR  
Reino Unido 70 000 GBP 80 197 EUR
*De acordo com as taxas de câmbio de referência do euro publicadas pelo Banco Central Europeu em 23 de março de 2018 (exceto no caso da Roménia, para a qual os limiares em RON são calculados com base na taxa de câmbio em vigor na data da adesão, ou seja 1 de janeiro de 2007).

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

Além disso, a venda de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, assim como de meios de transporte novos (tais como automóveis, embarcações ou aeronaves), está sujeita a regras específicas.

 

Venda de serviços a empresas estabelecidas noutro país da UE

Se vender serviços a empresas estabelecidas noutro país da UE, não precisa, regra geral, de cobrar o IVA. Os seus clientes pagam o IVA sobre os serviços de que são destinatários à taxa aplicável no respetivo país (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

Pode sempre deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com a venda, por exemplo, despesas com a aquisição de bens ou serviços especificamente para fins dessa venda.

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

 

Venda de serviços ao consumidor final noutro país da UE

Regra geral, deve cobrar o IVA aos clientes à taxa aplicável no seu próprio país, exceto no caso dos serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicosen, que são sempre tributados no país do cliente (isto é, o país onde uma pessoa singular que não é sujeito passivo está estabelecida ou tem domicílio ou residência habitual).

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

 

Compra de bens noutro país da UE

Se a sua empresa comprar e receber bens para fins comerciais de uma empresa situada noutro país da UE, deve declarar e pagar o IVA sobre a operação à taxa em vigor no seu próprio país, como se fosse a sua empresa a vender esses bens.

Em princípio, pode deduzir este montante mais tarde na declaração de IVA.

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

 

Compra de serviços noutro país da UE

Se a sua empresa comprar e receber serviços para fins comerciais de uma empresa situada noutro país da UE , deve declarar e pagar o IVA sobre a operação à taxa em vigor no seu próprio país, como se fosse a sua empresa a vender esses serviços (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

Em princípio, pode deduzir este montante mais tarde na declaração de IVA.

Todavia, tenha em atenção que existem várias exceçõesfrdeen importantes a estas regras.

As regras em matéria de IVA acima enumeradas devem ser aplicadas em toda a UE. No entanto, estas regras não são aplicáveis aos seguintes territórios pertencentes ou com uma ligação especial a determinados países da UE:

Territórios com estatuto especial

  • Ilhas Åland
  • Departamentos franceses ultramarinosfr
  • Território de Büsingen
  • Ilha de Helgoland
  • Monte Athos
  • Campione d'Italia
  • Águas italianas do lago de Lugano
  • Livigno
  • Ilhas Canárias
  • Ceuta
  • Melilha
  • Ilhas Anglo-Normandas
  • Gibraltar

Tenha presente que as regras europeias em matéria de IVA são aplicáveis nos seguintes territórios no exterior da UE:

  • Mónaco
  • Ilha de Man
  • Bases do Reino Unido em Chipre

 

Venda de bens a clientes estabelecidos fora da UE

Se a sua empresa vender bens a clientes estabelecidos em países que não pertencem à UE, não deve cobrar IVA. Todavia, pode sempre deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com a venda, por exemplo, despesas com a aquisição de bens e serviços especificamente para fins dessa venda.

 

Venda de serviços a clientes estabelecidos fora da UE

Se a sua empresa prestar serviços a clientes estabelecidos em países que não pertencem à UE, não deve cobrar IVA. Todavia, se o serviço for utilizado noutro país da UE, este país pode decidir cobrar IVA.

Pode sempre deduzir o IVA pago sobre as despesas relacionadas com a venda, por exemplo, despesas com a aquisição de bens ou serviços especificamente para fins dessa venda.

 

Compra de bens a clientes estabelecidos fora da UE

Se a sua empresa comprar bens para fins comerciais a um fornecedor estabelecido num país que não pertence à UE, deve, regra geral, pagar o IVA no local da importaçãodefren.

Em princípio, se fizer vendas tributáveis, pode deduzir este montante mais tarde na declaração de IVA.

 

Compra de serviços a clientes estabelecidos fora da UE

Se a sua empresa receber serviços para fins comerciais de um fornecedor estabelecido num país que não pertence à UE, deve, regra geral, pagar o IVA à taxa aplicável no seu próprio país, como se fosse a sua empresa a prestar esses serviços (utilizando o mecanismo de autoliquidação).

Em princípio, pode deduzir este montante mais tarde na declaração de IVA.

 

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