Promover uma empresa em linha
A publicidade em linha e a comunicação comercial em geral ajudam-no a chegar diretamente ao seu público, o que facilita a sua entrada no mercado e aumenta a competitividade da sua empresa.
A publicidade em linha assume várias formas: faixas publicitárias para a Internet, marketing por correio eletrónico, redes sociais, pesquisas pagas, otimização de motores de pesquisa (Search Engine Otimisation) e blogues. Se optar por promover a sua empresa em linha com a ajuda de serviços auxiliares, como promoções, tem de fornecer informações claras sempre que as comunicar aos seus clientes.
Forneça informações transparentes para os serviços auxiliares
Se decidir publicar comunicações comerciais em linha (incluindo ofertas promocionais, descontos, prémios, concursos promocionais ou jogos), tem de indicar claramente:
- a comunicação comercial destinada a promover (direta ou indiretamente) os seus produtos, serviços ou imagem
- a pessoa singular ou coletiva em nome de quem é fornecida a comunicação comercial
- a oferta promocional que está a publicitar: descontos, brindes, concursos, jogos
- as eventuais condições de admissibilidade: quem pode ou não participar na campanha e em que condições, as eventuais restrições
Quando envia aos seus clientes uma comunicação comercial não solicitada por correio eletrónico, tem de deixar bem claro do que se trata: por exemplo, a palavra «publicidade» deve figurar no cabeçalho da mensagem de correio eletrónico, para que o seu cliente saiba do que se trata sem ter de a abrir.
Aviso
Nenhuma mensagem eletrónica de marketing direto pode ser enviada legalmente sem o consentimento expresso dos seus clientes (exemplo: estes assinalaram previamente uma casa aceitando receber mensagens de correio eletrónico não solicitadas), a menos que exista uma relação empresarial ou comercial anterior.
Evite práticas comerciais desleais
As comunicações comerciais (incluindo a publicidade e o marketing) são abrangidas pelas regras relativas às práticas comerciais desleais.
Existe um conjunto único de regras comuns a toda a UE sobre o que é uma prática comercial desleal, o que garante que as condições de concorrência são iguais para todos. Saiba mais sobre as cláusulas abusivas nas práticas comerciais.
O ConsumerLawReady.eu en é um portal criado pela UE para informar as PME sobre aspetos importantes da legislação europeia em matéria de defesa do consumidor. Nele pode encontrar cursos de formação e obter mais informações sobre a forma como o seu país aplica as regras comuns da UE em matéria de práticas comerciais desleais e quais são as suas obrigações no país da UE em que a sua empresa exerce a atividade.
Lembre-se que tem de observar as regras de defesa do consumidor
Se propuser os seus produtos (bens, serviços, conteúdos digitais) a um consumidor de qualquer país da UE, tem de cumprir a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.
No entanto, se a sua empresa vende a comerciantes para fins profissionais, esta legislação não lhe é aplicável.
Aviso
Não é possível excluir ou limitar a aplicação da legislação europeia em matéria de defesa do consumidor por via contratual. Por exemplo, é ilegal redigir cláusulas contratuais que indiquem a sua intenção de excluir ou limitar a aplicação da legislação europeia em matéria de defesa do consumidor.