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Actualização : 10/07/2017

Documentos de viagem para menores

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017English
  • Publicações da UE sobre o BrexitEnglish
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o BrexitEnglish

Além de um documento nacional de identificação ou de um passaporte próprio válido, os menores que viajam:

  • sozinhos ou
  • com adultos a quem não esteja confiada a sua guarda legal ou
  • só com um dos pais

podem necessitar de um documento (oficial) suplementar que os autorize a viajar, devidamente assinado por ambos os progenitores, pelo segundo progenitor ou pelas(s) pessoa(s) a quem foi confiada a guarda legal.

Não há legislação europeia nesta matéria, pelo que cada país da UE é livre de decidir se exige ou não tais documentos. Verifique, antes da viagem do menor, quais os requisitos do país de onde vem ou para onde vai:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

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Convém ter presente que, mesmo se alguns países não exigem que os menores disponham de uma autorização para entrar ou sair do respetivo território, essa autorização pode ser necessária nos países de trânsito.

Em caso de viagem por avião, é aconselhável informar-se previamente junto das companhias aéreas, uma vez que muitas exigem uma autorização e têm o seu próprio formulário para o efeito.

Uma vez que as regras aplicadas por cada país podem mudar sem aviso prévio, também é aconselhável informar-se junto das entidades competentes ou das respetivas embaixadas ou consulados.

Ver também: Viajar legalmente com crianças para o estrangeiro

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