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Actualização : 21/03/2017

Impostos

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017English
  • Publicações da UE sobre o BrexitEnglish
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o BrexitEnglish

Não há regras a nível da UE que determinem como devem ser tributados os rendimentos dos cidadãos europeus que vivem, trabalham ou passam períodos de tempo fora dos seus países de origem, quer esses rendimentos provenham de salários, pensões, capitais, propriedades, sucessões, doações ou outras fontes.

Esta matéria rege-se unicamente pelas legislações nacionais e por acordos fiscais bilaterais, cujas disposições não preveem todas as eventualidades e divergem bastante de país para país.

Existem contudo alguns princípios básicos aplicáveis, na maioria dos casos, às pessoas que vivem noutro país da UE que não o seu país de origem:

Outros impostos

Para obter informações relativas a impostos sobre rendimentos não provenientes do trabalho (por exemplo, impostos prediais, impostos locais, impostos sucessórios ou impostos sobre doações, etc.) aplicáveis no país onde tem a sua residência fiscal, consulte a administração fiscal localfrançaisDeutschEnglish .

Consultas públicas