Viver e viajar na UE
Última verificação: 15/03/2019

Impostos sobre as sociedades-mãe e as sociedades afiliadas

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Distribuição de lucros transfronteiras

Se tiver uma sociedade-mãe num país da UE e filiais noutro, pode evitar problemas fiscais (por exemplo, dupla tributação) na distribuição de lucros transfronteiras entre estas sociedades.

Condições a preencher:

Isenção do imposto sobre o rendimento de capitais

O imposto pode ser retido na fonte antes da declaração fiscal, o que pode eventualmente dar lugar a um reembolso ou a um pagamento complementar. A distribuição de lucros entre a sociedade-mãe e as respetivas filiais pode ser isenta de retenção na fonte (em ambos os sentidos):

Assim acontece no país da filial e no país da sociedade-mãe, se ambos forem membros da UE.

Eliminação da dupla tributação

A dupla tributação (imposições fiscais simultâneas de mais de um país) pode ocorrer se as regras de tributação não forem devidamente respeitadas. Para evitar a dupla tributação sobre a distribuição de lucros:

Empréstimos híbridos — dupla não tributação

Pode ocorrer uma dupla não tributação se os pagamentos relativos a empréstimos híbridos transfronteiras forem tratados como:

Para evitar esta situação:

Que tipos de sociedades estão abrangidas por estas disposições?

Em alguns casos, cabe aos países da UE decidir que sociedades são abrangidas por essas regras. Para mais informações, ver o anexo da diretiva (ligação infra).

Tópicos Relacionados

Legislação da UE

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Apoio local às empresas

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Partilhar esta página: