Saúde e segurança no trabalho

Na qualidade de empregador, é obrigado a assegurar boas condições de saúde e segurança para os seus trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho. Isto significa que deve avaliar todos os riscos a que os seus trabalhadores possam estar expostos e aplicar as medidas de prevenção e proteção necessárias. Tal inclui fornecer aos trabalhadores informações e formação adequadas em matéria de saúde e segurança e prover os recursos necessários para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Deve também designar um ou mais membros do pessoal com formação adequada para realizarem atividades relacionadas com a prevenção de riscos profissionais. Se não houver ninguém na sua organização apto para realizar estas atividades, deverá procurar serviços externos ou indivíduos competentes.

Além disso, deve estabelecer procedimentos de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, adaptados à natureza e à dimensão da sua empresa e estabelecer contacto com os serviços de emergência externos, se necessário. Deve dispor de trabalhadores designados, dotados da formação e do equipamento necessários para executar estes procedimentos e assegurar a ligação com os serviços de emergência.

Avaliação do risco

Não existem regras da UE que descrevam exatamente a forma como deve proceder às avaliações de riscos e as regras nacionais podem incluir requisitos específicos. No entanto, uma avaliação exaustiva dos riscos envolve normalmente:

• A identificação de todos os riscos potenciais, como a exposição a substâncias perigosas, pavimentos escorregadios ou equipamento não seguro
• A avaliação dos riscos, incluindo a sua probabilidade e potencial gravidade
• A supressão ou a redução dos riscos, nomeadamente procedendo à substituição de equipamentos perigosos
• A documentação e a avaliação dos riscos, enumerando os riscos identificados, os trabalhadores afetados, as medidas preventivas e de proteção planeadas e os prazos de execução
• A revisão periódica da avaliação, a fim de garantir que a mesma, bem como as medidas preventivas e de proteção previstas, tenham em conta toda e qualquer eventual alteração das circunstâncias
• A recolha de informações pertinentes, incluindo dados sobre acidentes

Ao efetuar uma avaliação dos riscos, terá também de prestar atenção aos trabalhadores que possam ser especialmente vulneráveis (por exemplo, grávidas, trabalhadores mais velhos ou pessoas com deficiência) ou que desempenhem tarefas que apresentem riscos específicos.

A avaliação dos riscos e quaisquer medidas de prevenção ou proteção devem ser partilhadas com os trabalhadores designados ou com os representantes dos trabalhadores especificamente responsáveis pela segurança no local de trabalho. Estes representantes têm igualmente o direito de propor ou de solicitar medidas adicionais.

As orientações da Comissão Europeia sobre a avaliação dos riscos no local de trabalho contêm informações úteis sobre a forma de proceder a uma avaliação dos riscos en .

Especialista em saúde e segurança no trabalho

Se não puder efetuar a avaliação dos riscos e adotar as medidas de prevenção e proteção em matéria de saúde e segurança na sua empresa, deverá delegar estas tarefas num especialista em saúde e segurança externo.

Consoante o tipo de atividade empresarial que prossegue e a legislação do seu país, poderá também realizar uma avaliação dos riscos com a ajuda de uma ferramenta em linha gratuita en .

Medidas de saúde e segurança específicas numa base setorial ou casuística

Deve garantir que os trabalhadores dispõem do equipamento e das precauções necessários para poder fazer face a riscos específicos no local de trabalho. Alguns exemplos dos requisitos específicos descritos nas regras da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho (SST) incluem:

• Equipamentos de proteção individual (EPI): sempre que necessário, deve fornecer EPI gratuitamente. Os trabalhadores podem ser convidados a contribuir para os custos se o equipamento se destinar a uma utilização geral e não exclusivamente ao local de trabalho, em função da legislação nacional.
• Exames aos olhos e à vista: os trabalhadores que utilizem habitualmente equipamentos dotados de visor como parte significativa das suas funções correntes têm direito a testes de visão regulares e a dispositivos de correção especiais, se tal for necessário para o desempenho do seu trabalho.
• Agentes biológicos: para as tarefas em que exista um risco de exposição a agentes biológicos, os empregadores devem, sempre que necessário, fornecer vestuário de proteção e proibir atividades como comer ou beber em zonas de risco.

Estes são apenas alguns exemplos. Encontre uma panorâmica completa das medidas e obrigações setoriais específicas no sítio Web dedicado à saúde e segurança no trabalho .

Consulta e formação dos trabalhadores

Tem a obrigação de envolver os trabalhadores e/ou os seus representantes no processo de garantia da saúde e segurança no local de trabalho:

• Consulta: deve consultar os trabalhadores e/ou os seus representantes sobre todas as questões relacionadas com a saúde e a segurança no trabalho. As legislações nacionais especificarão os procedimentos exatos, mas esta consulta deve abranger todas as medidas pertinentes em matéria de saúde e segurança.
• Recursos: se os trabalhadores e/ou os seus representantes considerarem que as medidas de saúde e segurança do empregador são inadequadas, têm o direito de recorrer à autoridade nacional competente.
• Formação dos representantes: os representantes dos trabalhadores com funções específicas no domínio da proteção da saúde e da segurança no local de trabalho devem receber formação adequada para poderem desempenhar eficazmente essas funções.

Para mais informações sobre os requisitos de saúde e segurança no local de trabalho num determinado país da UE, consulte o sítio Web das autoridades nacionais infra: