Última verificação: 13/05/2022

Regulamentação em matéria de rotulagem dos alimentos

Se vender alimentos ou bebidas na UE, deve fornecer informações essenciais para que o consumidor final possa tomar uma decisão informada sobre a sua compra.

As informações obrigatórias devem ser:

Informações obrigatórias para os alimentos pré-embalados

Que tipo de informações deve mencionar?

Nos termos da legislação da UE e/ou nacional, alguns produtos alimentares podem também ter de apresentar advertências específicas referentes, por exemplo, aos ingredientes não recomendados para consumo por crianças (como a cafeína).

Lista dos ingredientes

A lista deve ser precedida de um título que inclua o termo «ingredientes» e deve incluir todos os ingredientes do alimento:

Regras técnicas sobre a indicação dos ingredientes – anexo 7brir como ligação a um sítio externo

Alimentos para os quais NÃO é exigida uma lista dos ingredientes – artigo 19.ºbrir como ligação a um sítio externo

Constituintes dos alimentos que NÃO é obrigatório indicar na lista dos ingredientes – artigo 20.ºbrir como ligação a um sítio externo

Declaração Quantitativa dos Ingredientes – orientações da UEbrir como ligação a um sítio externo

Quantidade de certos ingredientes

Deve mencionar a quantidade (em percentagem) dos ingredientes que:

Alimentos em relação aos quais NÃO é obrigatório mencionar a quantidade dos ingredientes — anexo 8brir como ligação a um sítio externo

Informações sobre os alergénios

Quaisquer alergénios presentes devem ser realçados na lista de ingredientes, por exemplo utilizando um tipo de letra, tamanho de letra ou cor de fundo diferentes.

Na ausência de uma lista dos ingredientes, a indicação dos alergénios deve incluir o termo «contém», seguido do nome do alergénio.

Lista completa dos alergénios – anexo 2brir como ligação a um sítio externo

Alergénios – orientações da UE brir como ligação a um sítio externo

Rotulagem

As informações obrigatórias devem ser impressas utilizando um tipo de letra com uma altura x mínima de 1,2 milímetros. Se a maior superfície da embalagem for inferior a 80 cm², pode ser utilizada uma altura x mínima de 0,9 mm.

Se a superfície da embalagem for inferior a 10 cm², deve indicar:

Guia das dimensões da rotulagem — anexo 4brir como ligação a um sítio externo

Legislação da UE

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Partilhar esta página: