Última verificação: 11/02/2022

Empréstimos e crédito aos consumidores

Se decidir contrair um crédito ao consumo, lembre-se que existem regras europeias que o protegem antes de assinar um contrato e lhe garantem formas de revogar o contrato.

Informações importantes para poder comparar ofertas

Se decidiu comprar a crédito um produto novo, é melhor comparar várias ofertas antes de tomar uma decisão. Antes de assinar um contrato de crédito, a entidade que concede o crédito deve remeter-lhe uma ficha de Informação Normalizada Europeia em matéria de Crédito aos Consumidores en . Essa ficha destina-se a dar-lhe uma ideia o mais aproximada possível das condições do contrato que está a pensar celebrar, indicando nomeadamente:

Este documento permite-lhe comparar ofertas de diferentes entidades de crédito e escolher a que mais o satisfaz. Se não receber este documento, pode exigi-lo à entidade de crédito.

Revogar um contrato de crédito

Se lhe surgirem dúvidas em relação ao contrato de crédito que assinou ou chegar à conclusão de que afinal não precisa de crédito. dispõe de 14 dias úteis a contar da data em que assinou o contrato para o revogar. Nada o obriga a justificar a sua decisão, mas terá de reembolsar o dinheiro que lhe foi emprestado, acrescido de juros e eventuais encargos não reembolsáveis contraídos pela entidade que lhe concedeu o crédito.

Experiência pessoal

Paolo, de nacionalidade italiana, contraiu um empréstimo de 1000 euros junto de uma entidade de crédito não bancária para comprar uma máquina de lavar. Antes de assinar o contrato, recebeu muito pouca informação sobre o crédito e não lhe foi entregue o documento informativo pré-contratual obrigatório ( a Ficha de Informação Normalizada Europeia em matéria de Crédito aos Consumidores en ). Apenas lhe foi dito que teria de reembolsar o empréstimo no prazo de dois anos e que a taxa de juro era moderada.

Depois de assinar o contrato, Paolo apercebeu-se de que a taxa anual de encargos (que representa o custo total do crédito) era muito elevada e decidiu desistir do empréstimo e procurar uma alternativa mais vantajosa. Paolo contactou uma organização local de defesa do consumidor e descobriu que podia rescindir o contrato no prazo de 14 dias enviando uma carta à entidade que lhe concedeu o crédito e devolvendo o dinheiro que já tinha recebido.

Reembolsar mais cedo o seu empréstimo

Se quiser reembolsar um empréstimo mais cedo do que prevê o contrato, pode fazê-lo. Todavia, pode ter de pagar uma penalização, que não pode exceder o valor dos juros efetivamente corridos.

Esta regra aplica-se ao crédito ao consumo de montante compreendido entre 200 e 75 000 euros, com as seguintes exceções:

Obter um crédito ou um empréstimo noutro país da UE

Se pretende obter um crédito ou um empréstimo noutro país da UE, saiba que os bancos nem sempre concedem crédito a residentes em países diferentes daquele onde o banco está estabelecido ou mesmo a residentes nesse país mas que trabalhem noutro país da UE.

Os bancos têm o direito de impor este tipo de limites à concessão de crédito. Mas, se considera que foi objeto de discriminação por um banco, pode:

Legislação da UE

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