Seguro de crédito à exportação

O que é o seguro de crédito à exportação?

O seguro de crédito à exportação ajuda os exportadores no cumprimento de pagamentos e contratos comerciais com compradores estrangeiros e a manter-se competitivos nos mercados internacionais, protegendo o exportador ou a instituição financeira que financia a transação. Abrange tanto os riscos comerciais (como falências, insolvências ou pagamentos em atraso) como os riscos políticos (como guerras, sanções ou bloqueios na transferência de divisas).

O seguro de crédito à exportação não é obrigatório na UE, mas, na prática, as partes interessadas, como os bancos ou os investidores, podem exigir a redução do risco se investirem numa empresa exportadora. A legislação da UE regula a oferta de seguros de crédito à exportação.

Como funciona o seguro de crédito à exportação?

Quando as empresas vendem bens fora da UE, é frequente os compradores pagarem a crédito mais tarde. Para reduzir o risco de incumprimento do pagamento, as empresas podem subscrever um seguro de crédito à exportação. Se o comprador pagar a tempo, nada acontece. No entanto, se não pagar por motivo de insolvência, acontecimentos políticos ou outros problemas, a seguradora intervém e reembolsa a maior parte das perdas, normalmente cerca de 80 % a 95 % da transação. Existem dois tipos de seguros de crédito à exportação: privado e garantido pelo Estado.

Seguro de crédito à exportação privado na UE

O seguro de crédito à exportação privado é oferecido por companhias de seguros comerciais e utilizado principalmente para operações comerciais de curto prazo, geralmente até 2 anos. Protege os exportadores contra riscos comuns associados aos compradores, tais como:

• insolvências,
• falências,
• pagamentos em atraso.

Está amplamente disponível para as exportações quotidianas de mercadorias. Estes riscos comerciais são definidos para mercados seguros e desenvolvidos, em que as seguradoras privadas são consideradas capazes de garantir uma cobertura. As seguradoras privadas operam livremente no mercado da UE, ao abrigo do quadro jurídico geral da UE em matéria de seguros. Normalmente, estes riscos específicos não podem ser cobertos por regimes garantidos pelo Estado, que estão sujeitos a regras diferentes.

Seguro de crédito à exportação garantido pelo Estado na UE

Os seguros de crédito à exportação garantidos pelo Estado são oferecidos ou garantidos por agências estatais de crédito à exportação (ACE) en . Este seguro cobre dois tipos de operações: as exportações a médio e a longo prazo, que envolvem prazos de reembolso iguais ou superiores a 2 anos. As exportações a médio e a longo prazo estão frequentemente associadas a projetos complexos e de maior dimensão, como encomendas de aeronaves ou infraestruturas. Ao contrário das seguradoras privadas, as ACE cobrem os riscos políticos e riscos comerciais que o mercado privado não cobriria, tais como:

• guerras,
• sanções,
• restrições à transferência de divisas.

Estes mercados são considerados de alto risco e são geralmente evitados pelo setor privado. O apoio garantido pelo Estado está sujeito às regras da UE em matéria de auxílios estatais. Além disso, no que diz respeito às exportações a médio e longo prazo, aplica-se o quadro internacional «Convénio da OCDE», que determina um entendimento comum da utilização dos créditos à exportação e assegura condições de concorrência equitativas entre os seus onze participantes (incluindo a UE) (ou «signatários»). Embora constitua um conjunto de orientações, este convénio é obrigatório para os países da UE.

Saiba como funciona o seguro de crédito à exportação no seu país: