Eleições, petições e consultas

Eleições

Se é cidadão europeu e reside noutro país da UE tem direito a votar e a apresentar-se como candidato nas eleições autárquicas e nas eleições europeias realizadas nesse país, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais.

Cada país da UE tem normas nacionais próprias que regem a participação em eleições a partir do estrangeiro.

Petições e consultas

Qualquer cidadão, organização ou empresa da UE pode contribuir para o processo legislativo da UE ao participar em consultas públicas. Pode também lançar uma petição para solicitar à Comissão Europeia que proponha uma nova lei ou para pedir ao Parlamento Europeu que aumente a sensibilização ou tome posição sobre uma questão suscite preocupações.

Última verificação: 21/06/2024
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