Fazer negócios
Última verificação : 22/08/2018

Impostos sobre o rendimento no estrangeiro

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Em que país tenho de pagar impostos?

Não há regras a nível da UE que determinem como devem ser tributados os rendimentos dos cidadãos europeus que vivem, trabalham ou permanecem temporariamente noutro país da UE.

No entanto, o país onde é residente para efeitos fiscais pode geralmente tributar-lhe a totalidade dos rendimentos auferidos em qualquer país do mundo, quer sejam ou não provenientes do seu trabalho. Trata-se, por exemplo, de salários, pensões, prestações, rendimentos provenientes do património ou de qualquer outra fonte e mais-valias provenientes da venda de imóveis e outros rendimentos auferidos em qualquer país do mundo.

Para obter informações relativas a impostos prediais, impostos locais, impostos sucessórios ou impostos sobre doações aplicáveis no país onde tem a sua residência fiscal, consulte a administração fiscal localfrdeen.

Além disso, cada país tem a sua própria definição de «residência fiscal». No entanto:

Taxas de tributação, dados de contacto das autoridades fiscais e definições de «residência fiscal» nos países da UE:

Selecione o país

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Dupla residência

Em certos casos, pode ser-se considerado residente fiscal em dois países, podendo ambos exigir o pagamento de impostos sobre a totalidade do rendimento auferido em vários países. Felizmente, muitos países dispõem de  acordos em matéria de dupla tributaçãofrdeen que determinam, em regra, em que país se é residente fiscal.

Se o acordo aplicável não previr uma solução para o seu caso ou se este for especialmente complexo, contacte as autoridades fiscaisfrdeen de um ou de ambos os países para que esclareçam a sua situação.

Trabalhadores destacados/candidatos a emprego

Os trabalhadores destacados no estrangeiro por um período de tempo limitado ou os candidatos a emprego noutro país da UE, podem ser considerados residentes fiscais - e, por conseguinte, tributáveis - no seu país de origem, mesmo que permaneçam noutro país mais de 6 meses, desde que mantenham a sua residência permanente no país de origem e laços pessoais e económicos fortes com esse país. Contacte as autoridades fiscaisfrdeen para ficar a saber as regras aplicáveis à sua situação.

Se for o seu caso, o país de acolhimento pode também tributá-lo. O seu empregador pode, por exemplo, reter impostos na fonte, sobre o seu salário.

Além disso, quer continue ou não a residir no seu país de origem, este poderá tributar os rendimentos que auferir no seu território (provenientes do património, por exemplo).

Nesse caso, convém saber que existem soluções para o problema da dupla tributação e que os seus rendimentos não têm de ser tributados duas vezes.

Residência fiscal fictícia

Segundo alguns acordos relativos à dupla tributaçãofrdeen , o país onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento considerá-lo-á como residente fiscal, mesmo que não resida no seu território. Alguns países concedem este estatuto de residente fiscal fictício aos trabalhadores transfronteiriços.

Nos termos da legislação da UE, cada país dispõe, no entanto, de uma certa margem de manobra para decidir o que se entende por «quase todo» o rendimento. De qualquer modo, quer o país onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento o considere ou não residente fiscal, é obrigado a conceder-lhe os mesmos benefícios e isenções fiscais que são concedidos aos residentes.

Obviamente, se beneficiar de todas as reduções fiscais concedidas aos residentes do país onde trabalha, não pode esperar que o mesmo se aplique novamente no país onde reside. Importa saber que as autoridades fiscais comunicam entre si para se certificarem de que não beneficia duas vezes das reduções fiscais a que tem direito.

Igualdade de tratamento

Segundo as regras da UE, qualquer que seja o país da UE onde é considerado residente fiscal, esse país deve tributá-lo da mesma forma que os cidadãos nacionais. Assim, no país onde é residente fiscal ou onde aufere todo ou quase todo o seu rendimento, deve ter direito a:

Se considerar que é objeto de discriminação, pode solicitar aconselhamento personalizado.

Perguntas frequentes

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Partilhar esta página: