Direitos de autor

Os seus direitos

Quando cria uma obra literária, científica ou artística original, como um poema, um artigo científico, um filme, uma canção ou uma escultura, está protegido por direitos de autor. Ninguém, para além de si , tem o direito de divulgar ou reproduzir a sua obra.

Nos países da UE, os direitos de autor protegem a sua propriedade intelectual durante 70 anos após a morte do criador, ou 70 anos após a morte do último autor sobrevivente, em caso de coautoria de uma obra.

Fora da UE, em qualquer país que tenha assinado a Convenção de Berna en fr , a duração da proteção dos direitos de autor pode variar, mas é, no mínimo, de 50 anos após a morte do autor.

A proteção conferida pelos direitos de autor confere-lhe os seguintes direitos exclusivos:

  • direitos económicos – controlo quer sobre a sua obra quer sobre a remuneração resultante da respetiva utilização mediante a venda ou a concessão de licenças
  • direitos morais – direito de reclamar a autoria (direito de atribuição) e de recusar uma alteração da obra (direito à integridade)

Como obter a proteção conferida pelos direitos de autor

Se for autor de obras literárias, científicas ou artísticas, beneficia automaticamente da proteção dos direitos de autor a partir do momento em que cria a obra sem ter de fazer nenhuma diligência formal nesse sentido.

No entanto, pode ter de informar outras pessoas de que é o autor da obra em questão. Para isso, pode juntar uma declaração de direitos de autor à sua obra, como a menção «Todos os direitos reservados» ou o símbolo ©, juntamente com o ano de criação da obra.

Também pode registar os seus direitos de autor por intermédio de um prestador de serviços especializado, o que pode ser útil para provar a existência da sua obra num determinado momento.

Experiência pessoal

Tiago, que é dono de uma padaria em Portugal, decidiu fazer publicidade à sua empresa numa revista da região e escolheu uma fotografia de um pão português tradicional que encontrou num sítio Web para pôr no anúncio. Antes de enviar a fotografia para a revista, Tiago reparou que esta estava protegida por direitos de autor e que o titular dos direitos não autorizava a sua utilização gratuita. Por conseguinte, Tiago não pode usar a fotografia no anúncio. Se quiser usar uma imagem gratuitamente, Tiago tem de encontrar uma fotografia isenta de direitos de autor que esteja disponível para uso comercial, por exemplo, numa base de dados em linha. Dessa forma, não terá de solicitar autorização aos titulares dos direitos para usar a fotografia.

Aceda à informação nacional abaixo.

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Aconselhamento gratuito e formação em gestão da propriedade intelectual para projetos cofinanciados pela UE ou acordos comerciais transnacionais.

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Pode também utilizar a localizador de serviço de assistência para obter a ajuda de que precisa.

Última verificação: 08/11/2023
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