Última verificação: 17/04/2019

IVA: regras e taxas

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

A UE adotou regras gerais em matéria de IVA, mas a aplicação destas regras pode variar de país para país. Em princípio, todos os bens e serviços estão sujeitos ao pagamento do IVA, incluindo na venda ao consumidor final. Isso significa que poderá ter de pagar o IVA em qualquer fase do processo de produção, como, por exemplo, aquando da compra de componentes, de operações de montagem, do transporte marítimo, etc.

Para as empresas estabelecidas na UE, a maioria das vendas e compras realizadas na UE estão sujeitas ao IVA.

As exportações para países que não pertencem à UE não estão sujeitas ao IVA. Neste caso, o IVA é pago no país de importação. Para não pagar o IVA, é necessário provar que as mercadorias foram exportadas para um país que não pertence à UE.

Para mais informações sobre a cobrança do IVA a nível nacional, selecione um país.

Selecione o país:

  • Norueganoenen
  • Polóniaplen
  • Portugal*pt
  • Reino Unidouken
  • Roméniaroen
  • Suéciaseen
  • Áustriaatdeen

Se a sua empresa estiver registada pode apresentar uma declaração de IVA em linha (na maioria das regiões) nos seguintes países da UE:

Selecione o país:

  • Estóniaeeeten
  • Finlândiafifien
  • Françafrfren
  • Grécia*gr
  • Hungria*hu
  • Irlandaieen
  • Itáliaiten
  • Lituânialtlten
  • Maltamten
  • Países Baixosnlen
  • Polónia*pl
  • Portugal*pt
  • Reino Unidouken
  • Roméniaroen
  • Suéciaseen

Embora o IVA seja cobrado em toda a UE, cada país fixa as suas próprias taxas. Para se informar sobre as taxas aplicadas nos países da UE, consulte o quadro seguinte (para ter a certeza de que as mesmas estão atualizadas, confirme os valores junto do seu serviço de finanças).

Taxas do IVA aplicadas nos países da UE

Lista das taxas do IVA aplicadas nos países da UE (dados atualizados em janeiro e julho de cada ano)
Estado-Membro Código do país Taxa normal Taxa reduzida Taxa super-reduzida Taxa intermédia
Áustria AT 20 10 / 13 - 13
Bélgica BE 21 6 / 12 - 12
Bulgária BG 20 9 - -
Chipre CY 19 5 / 9 - -
Chéquia CZ 21 10 / 15 - -
Alemanha DE 19 7 - -
Dinamarca DK 25 - - -
Estónia EE 20 9 - -
Grécia EL 24 6 / 13 - -
Espanha ES 21 10 4 -
Finlândia FI 24 10 / 14 - -
França FR 20 5,5/10 2,1 -
Croácia HR 25 5 / 13 - -
Hungria HU   5 / 18 - -
Irlanda IE 23 9/13,5 4,8 13,5
Itália IT 22 5 / 10 4 -
Lituânia LT 21 5 / 9 - -
Luxemburgo LU 17 8 3 14
Letónia LV 21 12 / 5 - -
Malta MT 18 5 / 7 - -
Países Baixos NL 21 9 - -
Polónia PL 23 5 / 8 - -
Portugal PT 23 6 / 13 - 13
Roménia RO 19 5 / 9 - -
Suécia SE 25 6 / 12 - -
Eslovénia SI 22 9,5 - -
Eslováquia SK 20 10 - -
Reino Unido UK 20 5 - -

Para mais informações sobre as taxas do IVA, consulte o sítio da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneiradefren (TAXUD).

As taxas do IVA aplicáveis variam em função do produto ou serviço objeto da transação.

Taxa normal

Cada país tem uma taxa normal que é aplicável na maioria dos casos e que não pode ser inferior a 15%.

Taxa reduzida

Podem ser aplicadas taxas reduzidas (no máximo, duas), que geralmente não podem ser inferiores a 5%, a uma série limitada de vendas de produtos ou serviços.

Taxas especiais

Alguns países também estão autorizados a aplicar taxas específicas a algumas vendas.

Taxa super-reduzida

Alguns países aplicam uma taxa reduzida inferior a 5%, denominada taxa super-reduzida, na venda de determinados bens e serviços. Por exemplo, em Espanha, certos serviços, como os serviços de manutenção e a adaptação de meios de transporte para pessoas com deficiência, estão sujeitos a uma taxa super‑reduzida de 4%.

Taxa zero

Alguns países aplicam uma taxa zero em determinados casos. Quando é aplicada a taxa zero, o consumidor não tem de pagar IVA, mas o vendedor conserva o direito de deduzir o IVA que tenha pago sobre compras diretamente relacionadas com a venda (por exemplo, no caso das exportações e da prestação de certos serviços financeiros a clientes de fora da UE).

Taxa intermédia («parking rate»)

A taxa intermédia é aplicada a determinados bens e serviços que não podem beneficiar de uma taxa reduzida, mas aos quais alguns países aplicavam taxas reduzidas em 1 de janeiro de 1991. Estes países estão autorizados a continuar a aplicar taxas reduzidas em vez da taxa normal, desde que essa taxa não seja inferior a 12%.

Estas taxas especiais foram instituídas a título transitório, aquando da entrada em vigor do mercado interno em 1 de janeiro de 1991, para facilitar a supressão gradual das derrogações.

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