Última verificação: 17/06/2019

Vender produtos na UE

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

As empresas com atividades comerciais na Europa podem beneficiar do mercado único europeu e de alguns acordos comerciais com outros países europeus, o que significa que as suas mercadorias podem circular livremente no interior do território da UE sem custos adicionais ou restrições quantitativas. É a isto que se chama livre circulação de bens.

Aquando da importação ou exportaçãoen de bens entre a UE e países que não pertencem à UE (incluindo os países que beneficiam da livre circulação de bens ou seja, neste caso, os países que fazem parte do Espaço Económico Europeu, a Suíça, a Turquia, Andorra e São Marinho) devem ser cumpridas determinadas formalidades aduaneiras.

Regulamentação europeia aplicável aos produtos

Antes de introduzir mercadorias no mercado da UE, deve assegurar-se de que os seus produtos satisfazem os requisitos da UE destinados a assegurar a proteção da saúde humana e animal, do ambiente e dos direitos dos consumidores. Estes requisitos podem assumir a forma quer de regras e especificações harmonizadas a nível da UE quer de regras e especificações nacionais dos países da UE mas reconhecidas pela UE: trata-se do chamado reconhecimento mútuo. Informe-se sobre as regras e as especificações aplicáveis aos produtos.

Os clientes devem ser tratados da mesma forma em toda a UE

Embora seja livre de definir as suas condições gerais de venda, nomeadamente no que respeita às limitações relativas a entregas, todos os seus clientes estabelecidos na UE devem ter o mesmo acesso aos produtos que vende que os clientes locais.

Se oferecer um preço especial, uma promoção ou condições especiais de venda, todos os seus clientes, independentemente da respetiva nacionalidade e do país da UE onde residem ou estão estabelecidos, devem poder beneficiar dessa oferta.

Estas regras são aplicáveis quer às transações em linha quer fora de linha, desde que as vendas se destinem ao utilizador final, isto é, a um particular ou empresa que não tenha a intenção de revender, transformar, processar, arrendar ou subcontratar os bens adquiridos.

Acesso a interfaces em linha

Os seus clientes devem poder aceder à versão do seu sítio Web que desejarem. Por exemplo, se estiverem em Itália e indicarem o endereço URL espanhol do seu sítio Web, não devem ser automaticamente reencaminhados para a versão italiana do sítio. Só podem ser reencaminhados depois de terem dado expressamente o seu consentimento para tal e têm direito a retirar esse consentimento em qualquer momento.

Vendas de produtos sem entrega

Se propuser um serviço de recolha dos produtos comprados, deve garantir que os clientes estabelecidos em países da UE onde não oferece esse serviço de entrega podem encomendar produtos no seu sítio Web e organizar eles próprios a entrega ou o levantamento dos bens comprados.

Comunicação dos movimentos de mercadorias

Se as suas exportações e/ou importações para a UE excederem um determinado valor, terá de apresentar um relatório estatístico sobre os seus fluxos comerciais no interior da UE.

Anualmente, cada país da UE fixa os limiares acima dos quais os fluxos comerciais devem ser comunicados (geralmente no último trimestre) e que são aplicáveis durante o ano seguinte. São fixados limiares distintos para as exportações (expedições) e para as importações (chegadas).

Limiares de isenção

INTRASTAT: Limiar de isenção (por país) 2019 – Chegadas – Euro 2019 – Chegadas – Moeda nacional 2019 – Expedições – Euro 2019 – Expedições – Moeda nacional
AT  750 000  750 000  750 000  750 000
BE 1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000
BG  235 194  460 000  143 163  280 000
CY  160 000  160 000  55 000  55 000
CZ  480 000 12 000 000  480 000 12 000 000
DE  800 000  800 000  500 000  500 000
DK  897 000 6 700 000  670 000 5 000 000
EE  230 000  230 000  130 000  130 000
GR  150 000  150 000  90 000  90 000
ES  400 000  400 000  400 000  400 000
FI  600 000  600 000  600 000  600 000
FR  460 000  460 000  460 000  460 000
HR  297 000 2 200 000  162 000 1 200 000
HU  515 152 170 000 000  303 030 100 000 000
IE  500 000  500 000  635 000  635 000
IT  800 000  800 000  400 000  400 000
LT  250 000 250 000  150 000  150 000
LU  200 000  200 000  150 000  150 000
LV  200 000  200 000  100 000  100 000
MT   700   700   700   700
NL 800 000 800 000 1 000 000 1 000 000
PL  939 500 4 000 000  469 000 2 000 000
PT  350 000  350 000  250 000  250 000
RO  193 690  900 000  193 690  900 000
SE 872 000 9 000 000  436 000 4 500 000
SI  140 000  140 000  220 000  220 000
SK  200 000  200 000  400 000  400 000
UK 1 690 650 1 500 000  281 775  250 000

A partir de que momento é obrigado a comunicar as importações/exportações?

O seu país estabelece um limiar que é aplicável num determinado ano civil (ano X).

Exemplo: Para 2016, as autoridades do seu país fixam em 100 000 euros o limiar para as importações. Se, em 2015. as suas importações excederem esse limiar, terá de comunicar os dados a partir de janeiro de 2016.

Exemplo: Para 2015, as autoridades do seu país fixam em 100 000 euros o limiar para as importações. De janeiro a junho de 2015, as suas importações totalizaram 90 000 euros. Em julho, as suas importações totalizaram 15 000 euros. Uma vez que, em julho de 2015, o total cumulado das suas importações excedeu o limiar de 100 000 euros, deverá comunicar os dados a partir desse mês. A sua primeira declaração Intrastat dirá respeito às importações de julho no montante de 15 000 euros.

É possível que tenha de declarar movimentos de mercadorias para ou procedentes de países da UE onde a sua empresa não esteja estabelecida

Experiência pessoal

Uma empresa de vestuário austríaca compra bens provenientes dos EUA, que são desalfandegados nos Países Baixos (para tal, a empresa pode obter um número de identificação neerlandês para efeitos de IVA sem ter de estar registada como empresa nos Países Baixos).

Depois do desalfandegamento, a empresa austríaca movimenta as mercadorias dos Países Baixos para a Áustria, operação essa que é classificada como expedição intracomunitária nos Países Baixos. Se, durante o período de referência, as expedições da empresa austríaca a partir dos Países Baixos excederem o limiar de notificação (1 200 000 euros), a empresa tem de comunicar os fluxos comerciais neste país.

No entanto, devido à aplicação de limiares diferentes nos vários países da UE, a empresa austríaca pode estar isenta da obrigação de comunicação da chegada das mercadorias na Áustria (neste caso, 750 000 euros), onde a empresa está registada.

Quem deve comunicar os fluxos comerciais?

As empresas e os particulares que estão registados para efeitos do IVA e que expedem e/ou recebem bens, se essas expedições e/ou chegadas excederem o limiar anual aplicável estabelecido pelas autoridades do seu país.

Se desejar, pode designar uma empresa especializada para o representar e comunicar os fluxos comerciais em seu nome.

Quando deve ser feita a comunicação?

Que fluxos comerciais devem ser comunicados?

Os movimentos físicos de mercadorias entre países da UE.

Se está autorizado a utilizar o regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativofrdeen e se os bens, transformados ou não, circularem entre países da UE, é obrigado a comunicar esses movimentos.

Nota: Se se limita a prestar serviços transfronteiras que não incluem qualquer movimento transnacional de mercadorias, não precisa de apresentar um relatório no âmbito do Intrastat.

Que dados devem ser comunicados?

As comunicações mensais Intrastat devem incluir os seguintes dados:

(Quando o valor se refere a atividades de transformação, é necessário obter o valor dos bens transformados, isto é, o valor dos bens não transformados ao qual se soma o valor acrescentado durante a transformação, sob forma, por exemplo, dos materiais utilizados e dos salários dos trabalhadores.)

Exemplo: Assinou um contrato para o revestimento de tubos de metal que lhe são enviados de outro país da UE. O valor a comunicar referente às suas importações é o valor dos tubos não transformados. No que se refere às suas exportações, tem de comunicar o valor do produto transformado, ou seja, o valor dos tubos antes do revestimento, acrescido dos custos adicionais correspondentes aos materiais utilizados e à mão de obra.

Poderá também ter de fornecer informações adicionais, como condições de entrega de acordo com o contrato (por exemplo, EXW, CIF, FOB) ou o modo de transporte (marítimo, rodoviário, ferroviário)

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