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Última verificação 14/05/2018

Regras e especificações técnicas aplicáveis aos produtos

Algumas categorias de produtosEnglish devem obedecer a normas e especificações técnicas comuns a toda a UE. Se for o caso dos seus produtos, deve assegurar-se de que respeitam essas regras para os poder comercializar livremente na UE.

Trade Helpdesk para os requisitos da UE relativos aos produtos

Cerca de 85% das regras aplicáveis aos produtos estão harmonizadas na UE, o que significa que as mesmas regras são aplicáveis em todos os países da UE. Consulte a base de dados do Trade HelpdeskEnglish para verificar quais os requisitos a que os seus produtos devem obedecer.

A base de dados do Trade Helpdesk contém informações sobre:

  • a regulamentação e as regras aplicáveis ao seu produto
  • as entidades competentes que pode contactar sobre questões relacionadas com os requisitos específicos aplicáveis a um determinado produto
  • as taxas do IVA e os impostos especiais de consumo aplicáveis ao seu produto no país da UE onde vai ser vendido

Regras relativas aos produtos num país da UE

No caso de não existirem regras comuns a nível da UE aplicáveis aos seus produtos (15% das regras relativas aos produtos não estão harmonizadas), os produtos podem estar sujeitos a especificações diferentes consoante o país da UE em causa. Nessa eventualidade, basta-lhe cumprir as regras em vigor no seu país. Com efeito, os outros países não podem proibir a venda dos seus produtos nem obrigá-lo a modificá-los ou a realizar ensaios adicionais, desde que prove que os produtos cumprem todos os requisitos técnicos e de qualidade aplicáveis no seu país e oferecem um nível de segurança equivalente: trata-se do princípio do reconhecimento mútuo.

Se os seus produtos não forem reconhecidos noutro país, pode contactar os nossos serviços de assistência e aconselhamento.

Os países da UE são obrigados a publicar as regras nacionais. Consulte a base de dados TRIS sobre as regras aplicáveis aos produtos não harmonizadas para ficar a saber quais são os requisitos nacionais e para se informar sobre o princípio do reconhecimento mútuo.

Os requisitos nacionais podem diferir, nomeadamente, em matéria de:

  • tamanho/dimensões
  • peso
  • composição
  • rotulagem
  • embalagem
  • verificação do produto

Os pontos de contacto ProdutosEnglish dão informações sobre as normas técnicas aplicáveis a produtos específicos em cada país da UE.

Línguas utilizadas na rotulagem dos produtos

Se a sua empresa vender produtos a outras empresas e não aos consumidores finais, não é obrigado a utilizar uma língua específica nos rótulos dos produtos. Mas, se não for esse o caso, poderá ser obrigado a utilizar a língua ou línguas nacionais do país para o qual deseja exportar.

Restrições baseadas em normas nacionais

Se os seus produtos constituírem um risco para o interesse público (nomeadamente, no que se refere à proteção da saúde e vida dos seres humanos, animais e plantas, à proteção do ambiente ou por motivos de segurança pública ou moralidade pública), é possível que não os possa exportar livremente. Os produtos podem ser proibidos se o país para o qual deseja exportá-los demonstrar que os seus próprios requisitos técnicos são essenciais ou obrigatórios e que o nível de segurança dos produtos em causa não é equivalente ao exigido por esse país.

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Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

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Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente. Para que o assessor mais próximo de si possa responder de forma rápida e adequada às suas perguntas, dê o maior número de informações possível.

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Napoli (Abruzzo, Calabria, Campania, Basilicata, Molise, Puglia, Sicilia)

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Torino (Piemonte, Liguria, Valle d’Aosta)

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O seu ponto de contacto Produtos pode informá-lo da legislação nacional relativa a produtos e ajudá-lo a aceder aos mercados de outros países da UE.