Direitos e representação dos trabalhadores

Enquanto empregador, é importante compreender todas as obrigações de criar estruturas representativas do pessoal e de informar e consultar os trabalhadores sobre as decisões que os afetam.

Certifique-se de que trata os candidatos a emprego de outros países da UE do mesmo modo que os candidatos do seu próprio país. Deve também assegurar as mesmas condições de trabalho a todos os membros do pessoal, independentemente do respetivo país de origem. São proibidas discriminações com base no sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade ou orientação sexual do trabalhador.

Tem de proporcionar adaptações razoáveis aos trabalhadores com deficiência. Desta forma, estes trabalhadores podem candidatar-se a um cargo, desempenhar as suas funções e progredir na profissão, bem como seguir ações de formação. Ao abrigo da legislação da UE, o direito a adaptações razoáveis estende-se a todas as atividades relacionadas com o trabalho.

Última verificação: 15/03/2025
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