Contratos com consumidores e garantias

Quando assina um contrato com um consumidor, tem de respeitar requisitos nacionais e da UE em termos de equidade e transparência e certificar-se de que os contratos não incluem cláusulas abusivas. Descubra o que tem de fazer para assegurar a conformidade da sua empresa com o direito do consumidor.

Informe-se sobre a sua responsabilidades pós-venda no que se se refere aos contratos com consumidores e as suas obrigações para com os seus clientes, como o prazo de reflexão de 14 dias quando vende produtos em linha, fora do estabelecimento comercial ou à distância. Descubra as garantias legais e as garantias comerciais em cada país da UE.

Em determinados casos, pode ser considerado responsável por produtos defeituosos que tenha vendido. Certifique-se de que sabe como notificar um produto que tenha à venda e ache que pode ser defeituoso. Também pode procurar produtos perigosos na base de dados Safety Gate.

Última verificação: 20/07/2022
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