UE-REINO UNIDO: qualificações profissionais
Carteira profissional europeia (CEP)
Se é um cidadão da UE que habita no Reino Unido ou um cidadão do Reino Unido que habita na UE, as regras e condições relativas à Carteira Profissional Europeia (CPE) continuam a aplicar-se, desde que esteja protegido pelo Acordo de Saída do Reino Unido.
Isto significa que, se o seu pedido de CPE para efeitos de estabelecimento tiver sido apresentado antes de 31 de dezembro de 2020 e posteriormente deferido, permanece válido no Reino Unido e na UE.
As CPE emitidas para a prestação temporária e ocasional de serviços deixam de ser válidas.
Pedido de prestação temporária de serviços
As declarações destinadas à prestação temporária de serviços no Reino Unido (se for cidadão da UE) ou num país da UE (se for cidadão do Reino Unido) apresentadas antes de 31 de dezembro de 2020 deixam de ser válidas.
Pedido de prestação permanente de serviços
Se é um cidadão da UE que habita no Reino Unido ou um cidadão do Reino Unido que habita na UE, as regras e condições relativas à prestação permanente de serviços continuam a aplicar-se, desde que esteja protegido pelo Acordo de Saída do Reino Unido.
Isto significa que, se o seu pedido de CPE para efeitos de estabelecimento tiver sido apresentado antes de 31 de dezembro de 2020 e posteriormente deferido, permanece válido no Reino Unido e na UE.
Se pretende começar a trabalhar no Reino Unido enquanto cidadão da UE, consulte as orientações do Reino Unido sobre o reconhecimento de uma qualificação do EEE ou da Suíça en . Aplicam-se disposições especiais en para obter o reconhecimento de uma qualificação profissional do Reino Unido e começar a trabalhar na UE.
Outras informações e conselhos
Pode contactar:
- os centros nacionais de assistência na UE
- o centro de qualificações profissionais no Reino Unido en
- o serviços de assistência da UE
O que fazer se considerar que o tratamento dado ao seu pedido não foi o correto
Se é um cidadão da UE que habita no Reino Unido e pretende apresentar queixa sobre o tratamento dado ao seu pedido, deve procurar obter reparação junto das autoridades competentes do Reino Unido en . Se o problema persistir, pode comunicar uma violação dos seus direitos à autoridade de controlo independente do Reino Unido .
Se é um cidadão do Reino Unido que habita num país da UE e pretende apresentar queixa sobre o tratamento dado ao seu pedido, deve procurar obter reparação junto das autoridades nacionais competentes. Se o problema persistir, pode comunicar uma violação dos seus direitos à Comissão Europeia.