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Última verificação: 08/07/2022

Reembolso do IVA: pedidos em linha

Reembolso do IVA para empresas da UE

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

Se a sua empresa pagou IVA sobre as atividades realizadas num país da UE onde não está estabelecida, poderá ter direito a um reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país.

Aviso

Alguns países da UE não preveem a possibilidade de reembolso para certas categorias de despesas (por exemplo, restauração, espetáculos, automóveis, combustíveis, etc.).

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Como solicitar o reembolso do IVA

O reembolso do IVA deve ser solicitado em linha junto da administração fiscal do país onde está estabelecida a empresa.

Se a empresa tiver direito a esse reembolso, a administração fiscal em causa transmitirá o pedido à sua homóloga no outro país.

O procedimento de reembolso do IVA está harmonizado a nível da UE. Apresentação resumida do processo de reembolso do IVA en com a definição das responsabilidades da administração fiscal nacional.

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para as empresas estabelecidas na UE en fr brir como ligação a um sítio externo em cada um dos países da UE a seguir: 

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Pontos de contacto nacionais

Para ter a certeza de que dispõe das informações corretas, confirme-as nos sítios Web das administrações fiscais nacionais para cada caso concreto.

Atrasos de pagamento

Se um país se atrasar no reembolso do IVA, a empresa poderá ter direito a receber juros de mora.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, contacte os nossos serviços de assistência e aconselhamentobrir como ligação a um sítio externo.

Apresentar um pedido - códigos dos bens/serviços

Ao apresentar um pedido de reembolso, deve introduzir certos códigos normalizados para descrever o tipo de bens ou serviços sobre os quais pagou IVA.

Códigos dos bens/serviços

A natureza dos bens e serviços adquiridos deve ser descrita de acordo com os seguintes códigos de despesas.

  1. Combustível
  2. Locação de meios de transporte
  3. Despesas relacionadas com meios de transporte
  4. Portagens rodoviárias e impostos de circulação
  5. Despesas de deslocação, tais como custos com táxis ou transportes públicos
  6. Alojamento
  7. Alimentação, bebidas e serviços de restauração
  8. Entradas em feiras e exposições
  9. Despesas sumptuárias, recreativas e de representação
  10. Outros

Alguns países da UE também exigem subcódigos adicionais en para cada tipo de bens ou serviços.

Curso em linha - como solicitar o reembolso do IVA

Pode inscrever-se num curso em linha gratuito sobre como solicitar o reembolso do IVA no portal de ensino à distância da União Fiscal e Aduaneira de en fr . Os cursos são ministrados pela Comissão em colaboração com as administrações nacionais.

Reembolso do IVA para empresas de países não pertencentes à UE

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

As empresas que não estiverem estabelecidas na UE e às quais tiver sido cobrado IVA sobre as respetivas atividades levadas a cabo num país da UE onde não tenham fornecido bens ou serviços podem ter o direito ao reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país. Por exemplo, uma empresa estabelecida na Suíça participa numa conferência na Bélgica e tem de pagar IVA sobre a sua fatura de hotel.

Como solicitar o reembolso do IVA

Para obter um reembolso, deve apresentar um pedido às autoridades competentes do país da UE onde lhe foi cobrado o IVA. Alguns países da UE só concederão um reembolso se o país onde a sua empresa está estabelecida dispuser de um sistema de reembolso equivalente para as empresas desse país da UE.

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para empresas estabelecidas em países não pertencentes à UE en fr brir como ligação a um sítio externo a seguir:

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Legislação da UE

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