Última verificação: 10/04/2019

Reembolso do IVA

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Reembolso do IVA para empresas da UE

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

Se a sua empresa pagou IVA sobre as suas atividades num país da UE onde não está estabelecida, poderá ter direito a um reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país.

Alguns países da UE não preveem a possibilidade de reembolso para certas categorias de despesas (por exemplo, restauração, espetáculos, automóveis, combustíveis, etc.).

Selecione o país
  • Maltamtenmt
  • Noruegano
  • Países Baixosnlennl
  • Polóniaplenpl
  • Portugalpt
  • Reino Unidogben
  • Roméniaro
  • Suéciaseensv
  • Áustriaatdeen

* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Como solicitar o reembolso do IVA

O reembolso do IVA deve ser solicitado em linha junto da administração fiscal do país onde está estabelecida a empresa.

Se a empresa tiver direito a esse reembolso, a administração fiscal em causa transmitirá o pedido à sua homóloga no outro país.

O procedimento de reembolso do IVA está harmonizado a nível da UE. Apresentação resumida do processo de reembolso do IVApdfen com a definição das responsabilidades da administração fiscal nacional

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para as empresas estabelecidas na UEfrdeen em cada um dos países da UE a seguir:

Escolha um país:

  • Áustriaatdeen
  • Bélgicabefren
  • Bulgáriabgen
  • Croáciacren
  • Chiprecyen
  • República Checaczen
  • Dinamarcadken
  • Estóniaeeen
  • Finlândiafien
  • Françafrfren
  • Alemanhadedeen
  • Gréciagren
  • Hungriahuen
  • Irlandaieen
  • Itáliaiten
  • Letónialven
  • Lituânialten
  • Luxemburgolufren
  • Maltamten
  • Países Baixosnlen
  • Polóniaplen
  • Portugalpten
  • Roméniaroen
  • Eslováquiasken
  • Eslovéniasien
  • Espanhaesen
  • Suéciaseen
  • Reino Unidouken

Pontos de contacto nacionais

Para ter a certeza de que dispõe das informações corretas, confirme-as junto do ponto de contacto nacionalpdfen competente para cada caso concreto.

Atrasos nos pagamentos

Se um país se atrasar no reembolso do IVA, a empresa poderá ter direito a receber juros de mora.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, contacte os nossos serviços de assistência e aconselhamento .

Apresentar um pedido - códigos dos bens/serviços

Ao apresentar um pedido de reembolso, deve introduzir certos códigos normalizados para descrever o tipo de bens ou serviços sobre os quais pagou IVA.

Códigos dos bens/serviços

A natureza dos bens e serviços adquiridos deve ser descrita de acordo com os seguintes códigos de despesas.

  1. Combustível
  2. Locação de meios de transporte
  3. Despesas relacionadas com meios de transporte
  4. Portagens rodoviárias e impostos de circulação
  5. Despesas de deslocação, tais como custos com táxis ou transportes públicos
  6. Alojamento
  7. Alimentação, bebidas e serviços de restauração
  8. Entradas em feiras e exposições
  9. Despesas sumptuárias, recreativas e de representação
  10. Outras

Alguns países da UE também exigem códigosen adicionais para cada tipo de bens ou serviços.

Curso em linha - como solicitar o reembolso do IVA

Pode inscrever-se num curso em linha gratuito sobre como solicitar o reembolso do IVA no portal de ensino à distância da União Fiscal e Aduaneirafrdeen. Os cursos são ministrados pela Comissão em colaboração com as administrações nacionais.

Reembolso do IVA para empresas de países não pertencentes à UE

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

As empresas que não estiverem estabelecidas na UE e às quais tiver sido cobrado IVA sobre as respetivas atividades levadas a cabo num país da UE onde não tenham fornecido bens ou serviços podem ter o direito ao reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país. Por exemplo, uma empresa estabelecida na Suíça participa numa conferência na Bélgica e tem de pagar IVA sobre a sua fatura de hotel.

Como solicitar o reembolso do IVA

Para obter um reembolso, deve apresentar um pedido às autoridades competentes do país da UE onde lhe foi cobrado o IVA. Alguns países da UE só concederão um reembolso se o país onde a sua empresa está estabelecida dispuser de um sistema de reembolso equivalente para as empresas desse país da UE.

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para as empresas estabelecidas em países não pertencentes à UEfrdeen a seguir:

Escolha um país:


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